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DOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES (REVISÃO (DIÁRIA (SERÁ DEVIDA PELA METADE…
DOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES
REVISÃO
MESES DE
ABRIL E OUTUBRO
:calendar:
DIÁRIA
SERÁ DEVIDA PELA
METADE
QUANDO O DESLOCAMENTO NÃO EXIGIR PERNOITE
NÃO É CABÍVEL QUANDO FOR EXIGÊNCIA DO CARGO
O SERVIDOR QUE NÃO SE AFASTAR DA SEDE DEVE DEVOLVER EM :FIVE: DIAS :alarm_clock:
SE VOLTAR ANTES DO PRAZO, RESTITUIRÁ AS DIÁRIAS PAGAS EM EXCESSO
Entre o maior e o menor vencimento, a relação de valores será de
1 PARA 20
O 13º SALÁRIO SERÁ PAGO CONFORME REMUNERAÇÃO DO MÊS DE
DEZMBRO
O SERVIDOR PERDERÁ
1) NO CASO DE AUSÊNCIA E IMPONTUALIDADE
O VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO DO DIA, QUANDO NÃO COMPARECER AO SERVIÇO
2) 1/2 da remuneração na hipótese de suspensão disciplinar convertida em multa;
3) o vencimento, a remuneração, ou parte deles, nos demais casos previstos nesta lei.
AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO PODERÃO EXCEDER A 1/3 DO VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO
ADICIONAIS
1) PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS
2) PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
3) POR TEMPO DE SERVIÇO
SERÁ DEVIDO A CADA :three: ANOS, ATÉ O MÁXIMO DE :ONE: :TWO:
SÃO INACUMULÁVEIS E O SEU PAGAMENTO CESSARÁ COM A ELIMINAÇÃO DE CAUSAS GERADORAS, NÃO SE INCORPORANDO AO VENCIMENTO, SOB NENHUM FUNDAMENTO
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORINIÁRIO
MÁXIMO DE :TWO: HORAS
AUMENTO DE
50 % DO VALOR
NÃO PODERÁ EXCEDER :SIX: :ZERO: HORAS MENSAIS, SALVO SERVIDORES COM HORÁRIOS DIFERENCIADOS PELA LEGISLAÇÃO
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO
VALOR HORA ACRESCIDO DE
25%
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL OU DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TEMPO INTEGRAL
20 % A 70 %
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
50 % A 100%
GRATIFICAÇÃO DE INTEORIZAÇÃO
SERVIDORES LOTADOS EM BELÉM QUE SEJAM LOTADOS OU TRANSFERIDOS PARA O INTERIOR
NÃO PODE EXCEDER A REMUNERAÇÃO E SERÁ PROPORCIONAL AO GRAU DE ACESSO AO MUNICÍPIO
NÃO SERÁ CONCEDIDA AJUDA DE CUSTO
AFASTAR-SE DO CARGO OU REASSUMI-LO EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO OU TÉRMINO DO MANDATO ELETIVO
FOR COLOCADO À DISPOSIÇÃO DE OUTRO PODER
FOR TRANSFERIDO OU REMOVIDO DE OFÍCIO
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NÃO PODE EXCEDER A IMPORTÂNCIA DE :three: MESES
RESTITUIÇÃO = SERVIDOR NÃO SE APRESENTAR NA NOVA SEDE EM :three::ZERO: DIAS