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Tutela Cautelar (Antecedente (Artigo 305 do CPC (Lide e seus fundamentos…
Tutela Cautelar
Antecedente
Artigo 305 do CPC
Lide e seus fundamentos
Objeto do pedido da P.I principal
Exposição sumária do direito
Deferida e efetivada
30 dias úteis para aditar o pedido principal
não depende do adiantamento de novas custas
Artigo 306 do CPC
Citar o réu
prazo de 5 dias
Contestação + indicar quais provas pretende produzir
Segue o baile do procedimento comum
Não apresenta contestação
O réu aceita os fatos alegados pelo autor
prazo de 5 dias
Juiz decidirá sobre a tutela
Tutela preventiva
Probabilidade do direito
Perigo de dano ou risco de perecibilidade do direito