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CRIMES CONTRA A JUSTIÇA (FALSO TESTEMUNHO OU PERICIA (Fazer afirmação…
CRIMES CONTRA A JUSTIÇA
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Dar causa á
instauração de investigação policial, processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito policial ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe
crime de que sabe inocente
. Reclusão 2 a 8 + multa.
Pena aumentada 1/6
se agente se serve de
anonimato ou nome suposto
Pena diminuída
de
metade
se imputação é de pratica de
contravenção
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO
Provocar
a ação de autoridade comunicando-lhe a ocorrência de
crime
que
sabe não ter verificado
. Detenção
AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
Acusar-se
, perante autoridade, de crime inexistente ou praticado por outro. Detenção
FALSO TESTEMUNHO OU PERICIA
Fazer afirmação falsa
,
ou negar ou calar
a verdade como: Testemunha, Perito, Contador, Tradutor, Interprete em Processo Judicial, administrativo, inquérito ou juízo arbitral. Reclusão
Aumento de 1/6 a 1/3
se crime praticado mediante
suborno
ou em
processo penal ou processo civil
em que for parte
entidade administrativa direta ou indireta
Fato
deixa de ser punível
se agente se retratar antes da sentença no processo quem que ocorreu o ilícito
Dar, oferecer, prometer
dinheiro ou vantagem ao agente para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade
COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO
Usar e violência ou grave ameaça
contra autoridade, parte ou qualquer um que funcione em processo: judicial, Policial, administrativo ou Juízo arbitral. Reclusão
FRAUDE PROCESSUAL
Inovar artificiosamente
em
processo civil ou administrativo
o estado de: lugar, coisa, pessoa com fim de
induzir a erro
Juiz ou perito. Detenção
Se inovação for em
processo Penal
,
ainda que não iniciado
, as penas se aplicam em
DOBRO.
EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES
Fazer justiça pelas próprias mãos
, para satisfazer petenção, embora legitima, salvo se a lei permitir. Detenção ou multa
Se
não há emprego de violência
,
somente
se procede
mediante queixa
Tirar, destruir ou danificar
coisa própria
que esteja em poder de terceiro determinado pela justiça
EXERCÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER
Ordenar ou executar
medida privativa de liberdade
Mesma pena quem
recebe ilegalmente
alguém em prisão,
prolonga execução
de pena,
submente a constrangimento
não autorizado em lei, efetua abuso de poder
EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO
Solicitar ou receber
dinheiro com
pretexto
de influir em: Juiz, Jurado, Órgão MP, Perito, Tradutor, Interprete, Testemunha ou Func. da justiça. Reclusão
Aumento 1/3
se alega que o dinheiro se destina ao agente referido
DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO SOBRE PERDA DE DIREITO
Exercer
Função, atividade, direito de que
foi suspenso por decisão judicial.
Detenção