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Vagas Comissões (Renúncia (ou Comunicada (Presidente, AL, por Escrito),…
Vagas Comissões
Renúncia
Qualquer
Membro
Comissão
Ato
Acabado
Definitivo
Manifestada
Plenário
ou Comunicada
Presidente
AL
por Escrito
Vaga
em Comissão
Preenchida
Será
por Nomeação
Presidente
AL
em 3 Reuniões
ou 5 Dias
Úteis
ou se Não
Feita
Prazo
Perderá
Lugar
Comissão
Não comparecer
5 Reuniões
Ordinárias
Consecutivas
ou 10 Reuniões
Alternadas
Declarada
Presidente
AL
Deputado
que Perder
Lugar
Comissão
Não poderá
Retornar
Mesmo
Biênio
2 Perda
Lugar
1 Renúncia