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Presidente Comissão - Competências (17 Solicitar (Após (Deliberação,…
Presidente Comissão - Competências
13 Representar
Comissão
Relações
com Mesa
Diretora
Outras
Comissões
Líderes
14 Resolver
de Acordo
RI
Todas
Questões
Ordem
Suscitadas
Comissão
15 Prestar
à Mesa
Época
Oportuna
Informações
Necessárias
16 Não permitir
Publicação
Expressões
Conceitos
Discursos
Infringentes
das Normas
Regimentais
17 Solicitar
Presidente
AL
Após
Deliberação
Plenário
Comissão
Convocação
Secretários
Estado
Prestar
Informações
Assuntos
suas Atribuições
18 Encaminhar
Pedidos
Escritos
Informação
Inclusive
Documentos
ao Governador
Secretários
Titulares
Fundações
Autarquias
EP
19 Solicitar
Depoimento
Qualquer
Autoridade
Cidadão
20 Exercer
Acompanhamento
Fiscalização
Contábil
Financeira
Orçamentária
Operacional
Patrimonial
nas Unidades
Administrativas
Poderes
Estado
MP
TC
21 Propor
Sustação
Atos
Normativos
Poder
Executivo
que Exorbitarem
Poder
Regulamentar
ou Limites
Delegação
Legislativa
Elaborando
Decreto
Legislativo
22 Averiguar
Notícias
Queixas
Denúncias
Sobre
Violação
Normas
Legais
Dando
Encaminhamento
Regimental
23 Acompanhar
Aplicação
Leis
Estaduais
pelo Poder
Executivo
Eficácia
Cumprimento