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Magistratura (a) Obrigatória (que Figure (3x, Consecutivas), Promoção…
Magistratura
a) Obrigatória
Promoção
Juiz
que Figure
3x
Consecutivas
ou 5x
Alternadas
em Lista
Merecimento
d) na Apuração
Antiguidade
Tribunal
Somente
Recusará
Juiz
Mais
Antigo
pelo Voto
2/3
Membros
Assegurada
Ampla
Defesa
1 Ingresso
Carreira
Juiz
Substituto
Mediante
Concurso
Provas
Títulos
Bacharel
no Mínimo
3 Anos
Atividade
2 Promoção
Entrância
para Entrância
Alternadamente
por Antiguidade
Merecimento
Atendidas
Normas:
b) Promoção
por Merecimento
Pressupõe
2 Anos
em Exercício
e Integrar
Primeira
Quinta
Parte
Lista
Antiguidade
Salvo
Não houver
com Requisitos
Quem
Aceite
Lugar
Vago
c) Aferição
Merecimento
Conforme
Desempenho
Critérios
Objetivos
Produtividade
Presteza
no Exercício
Jurisdição
Frequência
Aproveitamento
Cursos
Oficiais
ou Aperfeiçoamento
e) Não será
Promovido
Juiz
Injustificadamente
Retiver
Autos
Além
Prazo
Não pode
Devolver
Cartório
Sem despacho
ou Decisão