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FUNÇÕES ESSENCIAIS JUSTIÇA (MP (ORGANIZAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR (INICIATIVA…
FUNÇÕES ESSENCIAIS JUSTIÇA
FUNÇÕES
MP
NAO INTEGRA P. JUD
DEFENSORIA
NAO INTEGRA P. JUD
ADVOCACIA PUB E PRIVADA
MP
INSTIT. PERMANENTE
DEFESA ORDEM JURIDICA
REGIME DEMOCRATICO
INTERESSES INDIVIDUAIS
NAO INTEGRA OS 3 PODERES
ORGANIZAÇÃO
MPF
MPT
MPM
MPDF
MPEs
LEI COMPLEMENTAR
INICIATIVA CONCORRENTE
CHEFE EXECUTIVO
PROCURADOR GERAL
NORMAS GERAIS DOS MPES
LEI ORDINARIA FEDERAL
CONTROLE EXTERNO POLICIAS
PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS
UNIDADE
MP É UNA
COMANDO DO PGR
INDIVISIBILIDADE
MEMBROS DO MP
NAO VINCULADO A UM PROCESSO
INDEPENDENCIA FUNCIONAL
EXTERNA
SEM INTERFERENCIA
INTERNA
ATUAM CONFORME LIVRE CONVICÇÃO
PROMOTOR NATURAL
DESIGNAÇÃO ARBITRATIAS :red_cross:
CASUISTICAS
CONSELHO NACIONAL MINISTERIO PUB
CONTROLE EXTERNO MP
NAO INTEGRA MP
CONTROLE ATUAÇÃO MP
ADMIN
FINANCEIRO
FUNCIONAIS
14 MEMBROS
NOMEADOS PR
APROVAÇÃO SENADO
MANDATO 2 ANOS
ADMITIDA 1 RECONDUÇÃO
PGR
PRESIDENTE CNMP
4 MPU
3 MPE
2 JUIZES
2 ADVOGADOS
2 CIDADÃOS