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6 DOS DIREITOS SOCIAIS (ART. 6º SÃO DIREITOS SOCIAIS (A EDUCAÇÃO,, A SAÚDE…
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DIREITOS SOCIAIS
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XXVIII - SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO,
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SEM EXCLUIR A INDENIZAÇÃO A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO,
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XXI - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO,
SENDO NO MÍNIMO DE TRINTA DIAS,
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X - PROTEÇÃO DO SALÁRIO NA FORMA DA LEI,
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DIREITOS SOCIAIS
IV - SALÁRIO MÍNIMO ,
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COM REAJUSTES PERIÓDICOS QUE LHE PRESERVEM O PODER AQUISITIVO,
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VI - IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO,
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VII - GARANTIA DE SALÁRIO,
NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO,
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VII - GARANTIA DE SALÁRIO,
NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO,
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