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FATO JURÍDICO (Fato (Qualquer coisa de acontece, independente de produzir…
FATO JURÍDICO
Fato
Qualquer coisa de acontece,
independente
de produzir efeitos no mundo jurídico
Fato
Fato Jurídico
É a ocorrência de um fato que
produz
efeitos no mundo jurídico
Fatos naturais/ fato jurídico
stricto sensu
Ordinário
É aquele comum, esperado (exe. decurso do tempo; morte)
Extraordinário
É aquele
totalmente imprevisível
(fato fortuito) ou
previsível, mas inevitável
(força maior) :warning:
Humanos
Ato jurídico
stricto sensu
Existe uma ação Humana, mas os efeitos daquela ação já estão
predeterminadas
pela lei.
Ex. aceitação de herança
Negócios Jurídicos
Diante uma composição de vontades é feito um negócio com efeitos jurídicos
escolhidos
pelas partes
Ex. Compra e Venda
Ato jurídico
ilícito
São aqueles atos humanos que visam ofender o ordenamento jurídico
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES