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Lei Orgânica DF (objetivos(metas)(normas programáticas) (são sempre mais…
Lei Orgânica DF
objetivos(metas)(normas programáticas)
são sempre mais de 1 verbo então se dizer "apenas", "somente" item ta errado
garantir e promover os direitos humanos assegurados na CF e DUDH
assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem(os atos do poder público podem sofrer controle do MP e tb de todos cidadãos)
preservar os interesses gerais e coletivos
promover o bem de todos
proporcionar aos habitantes condições de vida com dignidade humana, justiça social e o bem comum
dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social( SMS ESTA TL )
garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que compravam insuficiência de recursos
preservar sua identidade(DF)
valorizar e desenvolver a cultura local contribuindo para a cultura brasileira
assegurar a proteção individualizada a vida, integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de seus familiares
zelar pelo conjunto urbanístico de BSB tombado
2014: promover, proteger e defender os direitos da criança, adolescente e jovem CAJ
2019: promover a inclusão digital, direito de acesso a internet, exercício da cidadania em meios digitais e serviços públicos em múltiplos canais de acesso
2017: valorizar a vida e prevenir o suicídio
valores fundamentais da LODF(tem semelhança com a CF)
AU-CI-DI-VA-PLU
autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político
só difere da república federativa do brasil na sua CF da soberania pq só a RFB tem e a União atua e age as vezes e ja o DF tem autonomia
& ninguém sera discriminado por nenhum motivo, gênero, raça, sexo, cor, religião...
DF tem natureza híbrida
LODF possui status de CE
obrigatória em todos editais de concurso do DF
lei fundamental do DF
a LODF tem objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana
DF tem autonomia FAP