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Acumulação (3 Investido (Sem prejuízo (Remuneração, Cargo, Eletivo),…
Acumulação
3 Investido
Mandato
Vereador
Havendo
Compatibilidade
Horários
Perceberá
Vantagens
Sem prejuízo
Remuneração
Cargo
Eletivo
Sem compatibilidade
Aplica
Anterior
de Cargo
Público
com Mandato
Eletivo:
2 Investido
no Mandato
Prefeito
Será
Afastado
Cargo
Emprego
ou Função
Facultado
Optar
pela Remuneração
5 para Efeito
Beneficiário
Previdenciário
no Caso
Afastamento
Valores
Serão
Determinados
Como
Estivesse
Execício
Servidor
Administração
Direta
Autárquica
e Fundacional
Aplicam
Disposições:
1 se Mandato
Eletivo
Federal
Estadual
Distrital
Ficará
Afastado
Cargo
Emprego
ou Função
4 em Qualquer
Caso
Exija
Afastamento
para Exercício
Cargo
Eletivo
Tempo
Serviço
Será
Contado
para Efeitos
Legais
Exceto
para Promoção
Merecimento