Afirmação Histórica dos DH
Início dos DH
DH tem seus primordios antes de Cristo, em Atenas
Havia atribuição do povo eleger seus governantes
Havia limitação do poder do soberano a partir de instituições democráticas, que eram atuantes
República Romana e Advento do Império Romano
Ex: Necessidade de crivo popular para iniciar projeto de lei
Obs:
Na Idade Média, com a instauração do feudalismo, participação popular se enfraqueceu.
Rei mandava e desmandava
Então, em 1215 (séc XIII), Magna Carta Libertatum:
Vem reconstruir a unidade política perdida durante a idade média
Marco direitos de 1 geração
Assinada na Inglaterra
3 classes estavam putas e fizeram rei assina-la
Obs: Ela só deu direto a algumas classes sociais
Clero, Burgueses e Nobres
Plebe não
Direitos previstos na carta
Direito de todos os cidadãos LIVRES possuirem e herdarem propriedade
Principio do DEVIDO PROCESSO LEGAL (Importante)
Direito de a Igreja ser livre de qualquer interferência do Governo (Clero)
Séc XVII (Inglaterra)
1628
Petição de Direito
O parlamento ingles mandou documento ao monarca pedindo que ele assina-se documento declarando a liberdade civil das pessoas
Obs:
Tbm comecou a se averiguar prisoes arbitrarias e aprisionamento daqueles que se opunham ao rei
Obs:
4 Principios nessa carta
Nenhum súdito pode ser preso sem motivo demonstrado (s/motivação)
Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos
Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do parlamento
Lei Marcial não pode ser usada em tempos de paz
Esse direito nasce como resultado da rejeição pelo parlamento de financiar a politica exterior do rei
1679
Habeas Corpus Act
Aqui foi definido que o HC era só para direito de locomoção
Obs: Visava garantir os direitos de primeira geração (Civis e Políticos)
1689
Bill of Rights
Obs: Bill of Rights = Declaração de Direitos
Conteúdo:
1789
Bill of Rights EUA
Congresso aprovou a Declaração de Independencia escrita por Thomas Jefferson
Declaração previa:
Direitos de Revolução
Direitos Individuais
Em 4 de Julho de 1787, foram propostas 10 emendas à Constituição dos EUA, as quais foram chamadas de Bill of Rights
Defendiam:
Liberdade de Religião
Direito de guardar e usar armas
Liberdade de Expressão, Assembléia, Petição
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França)
Resultou DA Revolução Francesa
Lema da Rev. Franc.:
Igualdade (2 Geração)
Fraternidade (3 Geração)
Liberdade (1 Geração)
Art 16 da Declaração:
Não há constituição a sociedade que não tiver
Separação dos Poderes
Garantia dos Direitos
Obs:
Esta é o ápice dos direitos de primeira geração.
Sec XX (Direitos de 2 Geração)
Constiuição Mexicana (1917)
Primeiro documento, após revolução industrial, que visa garantir os direitos de 2 Geração (Sociais)
Visa transformar os direitos trabalhistas em direitos constitucionais
Primeira que trouxe que todos tem direito ao trabalho digno
1918
Declaração de Direitos do Povo Trabalhador Explorado (Rússia)
Nessa declaração se formalizou o nascimento da URSS, e foram inseridos direitos fundamentais sociais
1919
Constituição de Weimer (Alemanha)
Primeira Constituição da Republica Alemã
Vigorou até 1945 (Hitler a revogou)
Obs: Prestar atenção pq aqui estavam previstos direitos civis/politicos na Constituição, e nao apenas em um documento isolado
1927
Carta del Lavoro (Itália)
Trazia linhas mestras das relações trabalhistas
Foi a base da CLT Brasileira (Aprovada em 1943 por Vargas)
Feita pelo partido de Mussolini
Histórico do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Obs:
Até aqui, houve vários documentos, mas todos eram internos
3 Marcos
Instituição da Liga das Nações
Instituição do Direito Internacional Humanitário
Instituição da OIT (Organização Internacional do Trabalaho)
Direito Humanitário
Tem tema específico
Trata da proteção do homem nos conflitos armados
Mas protege as pessoas que nao paticipam da hostilidade:
Militares que foram feridos no confronto
Prisioneiros
Civis
De onde nasceu essa proteção ?
Pq os militares que estavam machucados na guerra eram mortos pelo proprio exercito dele (em vez de se tentar salvar)
Objetivos:
Restringir os meios e métodos de guerra
Resguardar direitos das pessoas que nao estao participando da hostilidade
Marco Inicial
Instiuição do CICV (1864)
Comitê Internacional da Cruz Vermelha
Melhores cuidados dos soldados feridos em tempo de guerra
Convenção de Genebra (Primeira: 1864)
Obrigou os exércitos a cuidarem dos soldados feridos
Se na guerra tem uma cabaninha com o simbolo da cruz vermelha, nao se pode atacar (violaria-se a conveção de genebra)
Obs: Houve 4 convenções
Na ultima, depois da 2 guerra, houve revisao de todas as outras, e inclui proteção aos civis nos tempos de guerra
Objetivo da CICV
Proporcionar proteção e assistencia humanitária às vítimas da guerra e da violencia armada
Liga das Nações
Criada no Tratado de Versalhes (1919)
Esse tratado foi o tratado de paz que findou a Primeira Guerra
Obs: Criou a OIT tbm
Objetivo:
Promover a cooperação internacional e obter paz e segurança internacionais
Obs: Não existe mais
Obs: Falhou! Pq veio a 2 Guerra Mundial
OIT
Objetivo:
Monitorar e disseminar condições justas e humanas de trabalho para homens, mulheres e CRIANÇAS
Criança pq, para ONU, criança é até 18 anos
Com a 2 GM, a Liga das Nações é Extinta. Após a 2GM, nasce a ONU
ONU
Surge após 1945 (Fim 2 Guerra), na conferência de São Francisco
Obs: Mas a sede é em NY
Para criação, foi assinada a "Carta da ONU"
Inicialmente:
51 paises assinaram a carta da ONU
Propósitos
Obs: Tem vários, mas aqui 2:
Obs: Perceber que busca-se defender direitos de 1 e 2 gerações
Conseguir cooperação internacional de carater economico, social, cultural ou humanitário
Nações Unidas favorecerão:
Respeito Universal e efetivo a raça, sexo, lingua e religiao
Niveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvovimento economico e social
Solução dos problemas internacionais economicos, sociais, sanitários e conexos; Cooperação internacional, de caráter cultural e educacional
e para prover respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, religião, ou lingua
Obs: Entao, carta da ONU não so criou a ONU, mas tbm visou defender tais direitos
Declaração Universal de Direitos Humanos - DUDH
Apresentado na primeira assembleia da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos
Mas foi proclamada em 10 de dezembro de 1948
Obs:
DUDH previu o Sistema Global de Direitos Humanos (só em 1966)
Direitos Mínimos a serem garantidos a qualquer um pelos Países
Obs: Sistema Global = Direitos Humanos no Âmbito da ONU. Tbm pode ser chamado de Sistema Onusiano
Obs: Mas e se os direitos fossem violados ?
1966- Vieram entao 2 pactos, para que as pessoas pudessem reivindicar seus direitos violados à ONU (qnd o pais fizesse parte da ONU)
Pacto Internacional de Direitos Economicos, Sociais e Culturais
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Obs:
Ambos foram incorporados ao sistema juridico brasileiro
Importante:Carta Internacional dos Direitos Humanos
2 Convenções que foram aprovadas na forma do Art. V: (=Emenda Constitucional)
2) Cego
1) Deficiencia
DH - 3 Vertentes
2) Direito Internacional dos Refugiados
3) Direito Internacional Humanitário
1) Direito Internacional dos Direitos Humanos -DIDH:
Proteção do ser humano em todos os aspectos, englobando direitos civis e políticos. sociais, economicos, culturais e os transindividuais
Nascido na Convenção de Genebra
Age na proteção dos Refugiados, desde a saída da sua residencia, concessao do refugio e seu eventual término (cancelamento do refúgio)
Após 2 Guerra (1946), Nações Unidas estabelecem alguns principios sobre os refugiados:
Não se deve obrigar o regresso ao País de Origem aos refugiados que expressarem motivos válidos
Um órgão internacional deveria ocupar-se do futuro dos refugiados e pessoas deslocadas (=pessoas que o proprio pais deslocou)
Problema dos Refugiados tem alcance internacional
Tarefa principal consistiria em estimular o pronto retorno dos refugiados a seus países e ajudá-los por todos os meios possíveis
Obs:
Em 1947, cria-se o ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Proporcionar Proteção Internacional aos Refugiados
Convenção dos Refugiados
Elaborada em 1951, no âmbito da ONU
Define-se refugiado:
Aquele que
2) Apátrida que tbm não quer ou não possa
1) Não pode ou não quer retornar ao país
Não pode pq o proprio país nao deixa
Não quer por fundados temores de perseguição por motivo de raça, religiao...
Obs:
Mas na definição, trazia "em consequencia de.." remetendo aos eventos de pós Guerra
Em 1966, atualizou-se essa definição, pra não vincular refugiado à Guerra
Direitos Transindividuais
Proteção ao Meio Ambiente (3 eventos)
2) ECO-92
3)
1) Marco:
Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972)
Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro
Adotaram-se 2 convenções
Uma sobre Biodiversidade
Uma sobre mudança do clima
Cupula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo (Africa do Sul, 2002)
Finalidade: Implementar os principios aprovados e discutidos na ECO-92
É composta por esses 2 pactos + DUDH
Ex: Cooperação economica para dar comida à população da etiópia
Pq sistema global de proteção ? Pq agora as pessoas podiam ir a um tribunal internacional reivindicar seus direitos humanos, ainda que não fossem naturais daquele país
Obs:
O direito humanitário tbm incide sobre Conflitos Internos armados, mesmo não sendo um conflito entre as forças armadas de entes soberanos diferentes
D. Humanitario estabelece limites às hostilidades e protegendo as pessoas afetadas (especialmente as postas fora de combate);
Mas o termo "prisioneiro de guerra" não se aplica aos envolvidos nos conflitos não-internacionais
Pq este é um status especial concedido pela Terceira Convenção de Genebra aos combatentes inimigos capturados em conflitos armados internacionais. Disso surgem várias consequências
Q930135
Presta atenção!! OIT foi criada junto da Liga das Nações, e não da ONU!
Q288670
A consolidação do DIDH surge em decorrência da 2GM. O moderno DIDH é um fenômeno do pós-guerra.
Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.
Obs: Logo, a concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Segunda Grande Guerra Mundial.
Q219516
O marco foi a carta libertatum
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado por essa Carta
Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiencia e seu Protocolo Facultativo
Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicas às Pessoas Cegas, Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso (2013)
Declara
Trazia restrição ao poder estatal (do Rei)
Assegura a supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos
ELEICOES LIVRES
Proibição
Direito de petição
Penas cruéis
Negava a liberdade e a igualdade religiosa
Obs: Art IX da Declaração:
É incompatível com a segurança e bem-estar deste reino protestante ser governado por um príncipe papista
Os comuns pedem, além disso, que fique estabelecido que quaisquer pessoas que participem ou comunguem da Sé e Igreja de Roma ou professem a religião papista ou venha a casar com um papista
sejam excluídos e se tornem para sempre incapazes de herdar possuir ou ocupar o trono deste reino, da Irlanda e seus domínios ou de qualquer parte do mesmo ou exercer qualquer poder, autoridade ou jurisdição régia;
Importante pois visa impedir que o rei tenha poder em excesso
Obs: Parlamento exige que o rei Assine essa carta
Q921316
Obs: Perceber que tem direito de petição aqui, e isso nao ta dentro do documento "petição de direito)
fianças exorbitantes
Obs:
Nao confundir essa com a carta internacional dos DH
Comentario professor:
A Carta de São Francisco ou Carta das Nações Unidas (Carta de criação da ONU) não integra a Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights), a qual é integrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelos Pactos Internacionais de Direito Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.
Data: 1945
Obs:
Criação da DUDH: 1948
Criação da ONU (carta de sao francisco): 1945
Teve uns 51 paises assinantes inicialmente
Teve redação elaborada por 8 paises