Afirmação Histórica dos DH

Início dos DH

DH tem seus primordios antes de Cristo, em Atenas

Havia atribuição do povo eleger seus governantes

Havia limitação do poder do soberano a partir de instituições democráticas, que eram atuantes

República Romana e Advento do Império Romano

Ex: Necessidade de crivo popular para iniciar projeto de lei

Obs:

Na Idade Média, com a instauração do feudalismo, participação popular se enfraqueceu.

Rei mandava e desmandava

Então, em 1215 (séc XIII), Magna Carta Libertatum:

Vem reconstruir a unidade política perdida durante a idade média

Marco direitos de 1 geração

Assinada na Inglaterra

3 classes estavam putas e fizeram rei assina-la

Obs: Ela só deu direto a algumas classes sociais

Clero, Burgueses e Nobres

Plebe não

Direitos previstos na carta

Direito de todos os cidadãos LIVRES possuirem e herdarem propriedade

Principio do DEVIDO PROCESSO LEGAL (Importante)

Direito de a Igreja ser livre de qualquer interferência do Governo (Clero)

Séc XVII (Inglaterra)

1628

Petição de Direito

O parlamento ingles mandou documento ao monarca pedindo que ele assina-se documento declarando a liberdade civil das pessoas

Obs:

Tbm comecou a se averiguar prisoes arbitrarias e aprisionamento daqueles que se opunham ao rei

Obs:

4 Principios nessa carta

Nenhum súdito pode ser preso sem motivo demonstrado (s/motivação)

Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos

Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do parlamento

Lei Marcial não pode ser usada em tempos de paz

Esse direito nasce como resultado da rejeição pelo parlamento de financiar a politica exterior do rei

1679

Habeas Corpus Act

Aqui foi definido que o HC era só para direito de locomoção

Obs: Visava garantir os direitos de primeira geração (Civis e Políticos)

1689

Bill of Rights

Obs: Bill of Rights = Declaração de Direitos

Conteúdo:

1789

Bill of Rights EUA

Congresso aprovou a Declaração de Independencia escrita por Thomas Jefferson

Declaração previa:

Direitos de Revolução

Direitos Individuais

Em 4 de Julho de 1787, foram propostas 10 emendas à Constituição dos EUA, as quais foram chamadas de Bill of Rights

Defendiam:

Liberdade de Religião

Direito de guardar e usar armas

Liberdade de Expressão, Assembléia, Petição

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França)

Resultou DA Revolução Francesa

Lema da Rev. Franc.:

Igualdade (2 Geração)

Fraternidade (3 Geração)

Liberdade (1 Geração)

Art 16 da Declaração:

Não há constituição a sociedade que não tiver

Separação dos Poderes

Garantia dos Direitos

Obs:

Esta é o ápice dos direitos de primeira geração.

Sec XX (Direitos de 2 Geração)

Constiuição Mexicana (1917)

Primeiro documento, após revolução industrial, que visa garantir os direitos de 2 Geração (Sociais)

Visa transformar os direitos trabalhistas em direitos constitucionais

Primeira que trouxe que todos tem direito ao trabalho digno

1918

Declaração de Direitos do Povo Trabalhador Explorado (Rússia)

Nessa declaração se formalizou o nascimento da URSS, e foram inseridos direitos fundamentais sociais

1919

Constituição de Weimer (Alemanha)

Primeira Constituição da Republica Alemã

Vigorou até 1945 (Hitler a revogou)

Obs: Prestar atenção pq aqui estavam previstos direitos civis/politicos na Constituição, e nao apenas em um documento isolado

1927

Carta del Lavoro (Itália)

Trazia linhas mestras das relações trabalhistas

Foi a base da CLT Brasileira (Aprovada em 1943 por Vargas)

Feita pelo partido de Mussolini

Histórico do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Obs:

Até aqui, houve vários documentos, mas todos eram internos

3 Marcos

Instituição da Liga das Nações

Instituição do Direito Internacional Humanitário

Instituição da OIT (Organização Internacional do Trabalaho)

Direito Humanitário

Tem tema específico

Trata da proteção do homem nos conflitos armados

Mas protege as pessoas que nao paticipam da hostilidade:

Militares que foram feridos no confronto

Prisioneiros

Civis

De onde nasceu essa proteção ?

Pq os militares que estavam machucados na guerra eram mortos pelo proprio exercito dele (em vez de se tentar salvar)

Objetivos:

Restringir os meios e métodos de guerra

Resguardar direitos das pessoas que nao estao participando da hostilidade

Marco Inicial

Instiuição do CICV (1864)

Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Melhores cuidados dos soldados feridos em tempo de guerra

Convenção de Genebra (Primeira: 1864)

Obrigou os exércitos a cuidarem dos soldados feridos

Se na guerra tem uma cabaninha com o simbolo da cruz vermelha, nao se pode atacar (violaria-se a conveção de genebra)

Obs: Houve 4 convenções

Na ultima, depois da 2 guerra, houve revisao de todas as outras, e inclui proteção aos civis nos tempos de guerra

Objetivo da CICV

Proporcionar proteção e assistencia humanitária às vítimas da guerra e da violencia armada

Liga das Nações

Criada no Tratado de Versalhes (1919)

Esse tratado foi o tratado de paz que findou a Primeira Guerra

Obs: Criou a OIT tbm

Objetivo:

Promover a cooperação internacional e obter paz e segurança internacionais

Obs: Não existe mais

Obs: Falhou! Pq veio a 2 Guerra Mundial

OIT

Objetivo:

Monitorar e disseminar condições justas e humanas de trabalho para homens, mulheres e CRIANÇAS

Criança pq, para ONU, criança é até 18 anos

Com a 2 GM, a Liga das Nações é Extinta. Após a 2GM, nasce a ONU

ONU

Surge após 1945 (Fim 2 Guerra), na conferência de São Francisco

Obs: Mas a sede é em NY

Para criação, foi assinada a "Carta da ONU"

Inicialmente:

51 paises assinaram a carta da ONU

Propósitos

Obs: Tem vários, mas aqui 2:

Obs: Perceber que busca-se defender direitos de 1 e 2 gerações

Conseguir cooperação internacional de carater economico, social, cultural ou humanitário

Nações Unidas favorecerão:

Respeito Universal e efetivo a raça, sexo, lingua e religiao

Niveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvovimento economico e social

Solução dos problemas internacionais economicos, sociais, sanitários e conexos; Cooperação internacional, de caráter cultural e educacional

e para prover respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, religião, ou lingua

Obs: Entao, carta da ONU não so criou a ONU, mas tbm visou defender tais direitos

Declaração Universal de Direitos Humanos - DUDH

Apresentado na primeira assembleia da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos

Mas foi proclamada em 10 de dezembro de 1948

Obs:

DUDH previu o Sistema Global de Direitos Humanos (só em 1966)

Direitos Mínimos a serem garantidos a qualquer um pelos Países

Obs: Sistema Global = Direitos Humanos no Âmbito da ONU. Tbm pode ser chamado de Sistema Onusiano

Obs: Mas e se os direitos fossem violados ?

1966- Vieram entao 2 pactos, para que as pessoas pudessem reivindicar seus direitos violados à ONU (qnd o pais fizesse parte da ONU)

Pacto Internacional de Direitos Economicos, Sociais e Culturais

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Obs:

Ambos foram incorporados ao sistema juridico brasileiro

Importante:Carta Internacional dos Direitos Humanos

2 Convenções que foram aprovadas na forma do Art. V: (=Emenda Constitucional)

2) Cego

1) Deficiencia

DH - 3 Vertentes

2) Direito Internacional dos Refugiados

3) Direito Internacional Humanitário

1) Direito Internacional dos Direitos Humanos -DIDH:

Proteção do ser humano em todos os aspectos, englobando direitos civis e políticos. sociais, economicos, culturais e os transindividuais

Nascido na Convenção de Genebra

Age na proteção dos Refugiados, desde a saída da sua residencia, concessao do refugio e seu eventual término (cancelamento do refúgio)

Após 2 Guerra (1946), Nações Unidas estabelecem alguns principios sobre os refugiados:

Não se deve obrigar o regresso ao País de Origem aos refugiados que expressarem motivos válidos

Um órgão internacional deveria ocupar-se do futuro dos refugiados e pessoas deslocadas (=pessoas que o proprio pais deslocou)

Problema dos Refugiados tem alcance internacional

Tarefa principal consistiria em estimular o pronto retorno dos refugiados a seus países e ajudá-los por todos os meios possíveis

Obs:

Em 1947, cria-se o ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

Proporcionar Proteção Internacional aos Refugiados

Convenção dos Refugiados

Elaborada em 1951, no âmbito da ONU

Define-se refugiado:

Aquele que

2) Apátrida que tbm não quer ou não possa

1) Não pode ou não quer retornar ao país

Não pode pq o proprio país nao deixa

Não quer por fundados temores de perseguição por motivo de raça, religiao...

Obs:

Mas na definição, trazia "em consequencia de.." remetendo aos eventos de pós Guerra

Em 1966, atualizou-se essa definição, pra não vincular refugiado à Guerra

Direitos Transindividuais

Proteção ao Meio Ambiente (3 eventos)

2) ECO-92

3)

1) Marco:

Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972)

Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro

Adotaram-se 2 convenções

Uma sobre Biodiversidade

Uma sobre mudança do clima

Cupula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo (Africa do Sul, 2002)

Finalidade: Implementar os principios aprovados e discutidos na ECO-92

É composta por esses 2 pactos + DUDH

Ex: Cooperação economica para dar comida à população da etiópia

Pq sistema global de proteção ? Pq agora as pessoas podiam ir a um tribunal internacional reivindicar seus direitos humanos, ainda que não fossem naturais daquele país

Obs:

O direito humanitário tbm incide sobre Conflitos Internos armados, mesmo não sendo um conflito entre as forças armadas de entes soberanos diferentes

D. Humanitario estabelece limites às hostilidades e protegendo as pessoas afetadas (especialmente as postas fora de combate);

Mas o termo "prisioneiro de guerra" não se aplica aos envolvidos nos conflitos não-internacionais

Pq este é um status especial concedido pela Terceira Convenção de Genebra aos combatentes inimigos capturados em conflitos armados internacionais. Disso surgem várias consequências


Q930135

Presta atenção!! OIT foi criada junto da Liga das Nações, e não da ONU!

Q288670

A consolidação do DIDH surge em decorrência da 2GM. O moderno DIDH é um fenômeno do pós-guerra.

Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.

Obs: Logo, a concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Segunda Grande Guerra Mundial.

Q219516

O marco foi a carta libertatum

O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado por essa Carta

Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiencia e seu Protocolo Facultativo

Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicas às Pessoas Cegas, Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso (2013)

Declara

Trazia restrição ao poder estatal (do Rei)

Assegura a supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos

ELEICOES LIVRES

Proibição

Direito de petição

Penas cruéis

Negava a liberdade e a igualdade religiosa

Obs: Art IX da Declaração:

É incompatível com a segurança e bem-estar deste reino protestante ser governado por um príncipe papista

Os comuns pedem, além disso, que fique estabelecido que quaisquer pessoas que participem ou comunguem da Sé e Igreja de Roma ou professem a religião papista ou venha a casar com um papista

sejam excluídos e se tornem para sempre incapazes de herdar possuir ou ocupar o trono deste reino, da Irlanda e seus domínios ou de qualquer parte do mesmo ou exercer qualquer poder, autoridade ou jurisdição régia;

Importante pois visa impedir que o rei tenha poder em excesso

Obs: Parlamento exige que o rei Assine essa carta

Q921316

Obs: Perceber que tem direito de petição aqui, e isso nao ta dentro do documento "petição de direito)

fianças exorbitantes

Obs:

Nao confundir essa com a carta internacional dos DH

Comentario professor:

A Carta de São Francisco ou Carta das Nações Unidas (Carta de criação da ONU) não integra a Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights), a qual é integrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelos Pactos Internacionais de Direito Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.

Data: 1945

Obs:

Criação da DUDH: 1948

Criação da ONU (carta de sao francisco): 1945

Teve uns 51 paises assinantes inicialmente

Teve redação elaborada por 8 paises