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Afirmação Histórica dos DH (Início dos DH (Séc XVII (Inglaterra) (1689…
Afirmação Histórica dos DH
Início dos DH
DH tem seus primordios antes de Cristo, em Atenas
Havia atribuição do povo eleger seus governantes
Havia limitação do poder do soberano a partir de instituições democráticas, que eram atuantes
República Romana e Advento do Império Romano
Ex: Necessidade de crivo popular para iniciar projeto de lei
Obs:
Na Idade Média, com a instauração do feudalismo, participação popular se enfraqueceu.
Rei mandava e desmandava
Então, em 1215 (séc XIII),
Magna Carta Libertatum
:
Vem reconstruir a unidade política perdida durante a idade média
Marco direitos de 1 geração
Assinada na Inglaterra
3 classes estavam putas e fizeram rei assina-la
Obs: Ela só deu direto
a algumas classes sociais
Clero, Burgueses e Nobres
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Direitos previstos na carta
Direito de todos os
cidadãos LIVRES possuirem e herdarem propriedade
Principio do DEVIDO PROCESSO LEGAL
(Importante)
Direito de a Igreja ser livre de qualquer interferência do Governo (
Clero
)
Obs: Visava garantir os
direitos de primeira geração (Civis e Políticos)
Séc XVII (Inglaterra)
1628
Petição de Direito
O
parlamento ingles mandou documento ao monarca
pedindo que ele assina-se documento declarando a
liberdade civil
das pessoas
Obs:
Tbm comecou a se averiguar
prisoes arbitrarias e aprisionamento daqueles que se opunham ao rei
Obs:
Esse direito nasce como resultado da rejeição pelo parlamento de financiar a politica exterior do rei
4 Principios nessa carta
Nenhum súdito pode ser preso sem motivo demonstrado (s/motivação)
Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos
Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do parlamento
Lei Marcial não pode ser usada em tempos de paz
1679
Habeas Corpus Act
Aqui foi definido que o HC era só para direito de locomoção
Q219516
1689
Bill of Rights
Obs: Bill of Rights = Declaração de Direitos
Conteúdo:
Declara
ELEICOES LIVRES
Proibição
Penas cruéis
fianças exorbitantes
Direito de petição
Obs: Perceber que tem direito de petição aqui, e isso nao ta dentro do documento "petição de direito)
Trazia
restrição ao poder estatal (do Rei)
Assegura a
supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei
,
controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos
Negava a liberdade e a igualdade religiosa
Obs: Art IX da Declaração:
É incompatível com a segurança e bem-estar deste reino protestante ser governado por um príncipe papista
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Obs:
Parlamento
exige que o rei Assine essa carta
Q921316
1789
Bill of Rights EUA
Congresso aprovou a Declaração de Independencia escrita por Thomas Jefferson
Declaração previa:
Direitos de Revolução
Direitos Individuais
Em 4 de Julho de
1787
, foram propostas
10 emendas à Constituição dos EUA
, as quais foram chamadas de
Bill of Rights
Defendiam:
Liberdade de Religião
Direito de guardar e usar armas
Liberdade de Expressão, Assembléia, Petição
Obs: Prestar atenção pq aqui estavam previstos direitos civis/politicos
na Constituição
, e nao apenas em um documento isolado
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França)
Resultou
DA
Revolução Francesa
Lema da Rev. Franc.:
Igualdade (2 Geração)
Fraternidade (3 Geração)
Liberdade (1 Geração)
Art 16 da Declaração:
Não há constituição a sociedade que não tiver
Separação dos Poderes
Importante pois visa impedir que o rei tenha poder em excesso
Garantia dos Direitos
Obs:
Esta é o ápice dos direitos de primeira geração.
O marco foi a carta libertatum
Sec XX (Direitos de 2 Geração)
Constiuição Mexicana (1917)
Primeiro documento, após revolução industrial, que visa garantir os direitos de 2 Geração (Sociais)
Visa transformar os direitos trabalhistas em direitos constitucionais
Primeira que trouxe que todos tem direito ao trabalho digno
1918
Declaração de Direitos do Povo Trabalhador Explorado (Rússia)
Nessa declaração se formalizou o nascimento da URSS, e foram inseridos direitos fundamentais sociais
1919
Constituição de Weimer (Alemanha)
Primeira Constituição da
Republica Alemã
Vigorou até 1945 (Hitler a revogou)
1927
Carta del Lavoro (Itália)
Trazia linhas mestras das relações trabalhistas
Foi a base da CLT Brasileira (Aprovada em 1943 por Vargas)
Feita pelo partido de Mussolini
Histórico do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Obs:
Até aqui, houve vários documentos, mas todos eram internos
3 Marcos
Instituição da Liga das Nações
Instituição do Direito Internacional Humanitário
Instituição da OIT (Organização Internacional do Trabalaho)
Direito Humanitário
Tem tema específico
Trata da proteção do homem nos
conflitos armados
Mas protege as pessoas que nao paticipam da hostilidade:
Militares que foram feridos no confronto
Prisioneiros
Civis
De onde nasceu essa proteção ?
Pq os militares que estavam machucados na guerra eram mortos
pelo proprio exercito dele
(em vez de se tentar salvar)
Objetivos:
Restringir os meios e métodos de guerra
Resguardar direitos das pessoas que nao estao participando da hostilidade
Melhores cuidados dos soldados feridos em tempo de guerra
Marco Inicial
Instiuição do CICV (1864)
Comitê Internacional da Cruz Vermelha
Convenção de Genebra (Primeira: 1864)
Obrigou os exércitos a cuidarem dos soldados feridos
Se na guerra tem uma cabaninha com o simbolo da cruz vermelha, nao se pode atacar (violaria-se a conveção de genebra)
Obs: Houve 4 convenções
Na ultima, depois da 2 guerra, houve revisao de todas as outras, e
inclui proteção aos civis nos tempos de guerra
Objetivo da CICV
Proporcionar proteção e assistencia humanitária às vítimas da guerra e da violencia armada
Obs:
O direito humanitário tbm incide sobre
Conflitos Internos armados
, mesmo não sendo um conflito entre as forças armadas de entes soberanos diferentes
D. Humanitario estabelece limites às hostilidades e protegendo as pessoas afetadas (especialmente as postas fora de combate);
Mas o termo
"prisioneiro de guerra" não se aplica aos envolvidos nos conflitos não-internacionais
Pq este é um status especial concedido pela Terceira Convenção de Genebra aos combatentes inimigos capturados em conflitos armados internacionais. Disso surgem várias consequências
Q930135
Liga das Nações
Criada no Tratado de Versalhes (1919)
Esse tratado foi o tratado de paz que findou a Primeira Guerra
Obs: Criou a OIT tbm
Presta atenção!! OIT foi criada junto da Liga das Nações, e não da ONU!
Q288670
Objetivo:
Promover a cooperação internacional e obter paz e segurança internacionais
Obs: Falhou! Pq veio a 2 Guerra Mundial
Com a 2 GM, a Liga das Nações é Extinta. Após a 2GM,
nasce a ONU
Obs: Não existe mais
OIT
Objetivo:
Monitorar e disseminar condições justas e humanas de trabalho para
homens, mulheres e CRIANÇAS
Criança pq, para ONU, criança é até 18 anos
ONU
Surge após 1945 (Fim 2 Guerra), na conferência de São Francisco
Obs: Mas a sede é em NY
Para criação, foi assinada a "Carta da ONU"
Inicialmente:
51 paises assinaram a carta da ONU
Data: 1945
Obs:
Nao confundir essa com a carta internacional dos DH
Comentario professor:
A Carta de São Francisco ou Carta das Nações Unidas (Carta de criação da ONU) não integra a Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights), a qual é integrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelos Pactos Internacionais de Direito Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.
Propósitos
Obs: Tem vários, mas aqui 2:
Obs: Perceber que busca-se defender direitos de 1 e 2 gerações
Conseguir cooperação internacional de carater economico, social, cultural ou humanitário
e para prover respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, religião, ou lingua
Ex: Cooperação economica para dar comida à população da etiópia
Nações Unidas favorecerão:
Respeito Universal e efetivo a raça, sexo, lingua e religiao
Niveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvovimento economico e social
Solução dos problemas internacionais economicos, sociais, sanitários e conexos; Cooperação internacional, de caráter cultural e educacional
Obs: Entao, carta da ONU não so criou a ONU, mas tbm visou defender tais direitos
Declaração Universal de Direitos Humanos - DUDH
Apresentado na primeira assembleia da ONU em 1946 e repassado à
Comissão de Direitos Humanos
Mas foi proclamada em
10 de dezembro de 1948
Obs: Logo, a
concepção contemporânea dos direitos humanos
surgiu com o término da
Segunda
Grande Guerra Mundial.
Obs:
Criação da DUDH: 1948
Teve redação elaborada por 8 paises
Criação da ONU (carta de sao francisco): 1945
Teve uns 51 paises assinantes inicialmente
Obs:
DUDH previu o
Sistema Global de Direitos Humanos
(só em 1966)
Direitos Mínimos a serem garantidos a qualquer um pelos Países
Obs: Mas e se os direitos fossem violados ?
1966- Vieram entao 2 pactos, para que as pessoas pudessem reivindicar seus direitos violados à ONU (qnd o pais fizesse parte da ONU)
Pacto Internacional de Direitos Economicos, Sociais e Culturais
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Obs:
Ambos foram incorporados ao sistema juridico brasileiro
Importante:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
É composta por
esses 2 pactos + DUDH
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2 Convenções que foram aprovadas na forma do Art. V: (=Emenda Constitucional)
2) Cego
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1) Deficiencia
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Obs: Sistema Global = Direitos Humanos no Âmbito da ONU. Tbm pode ser chamado de Sistema Onusiano
Pq sistema global de proteção ? Pq agora as pessoas podiam ir a um tribunal internacional reivindicar seus direitos humanos, ainda que não fossem naturais daquele país
DH - 3 Vertentes
2)
Direito Internacional dos Refugiados
Age na proteção dos Refugiados, desde a saída da sua residencia, concessao do refugio e seu eventual término (cancelamento do refúgio)
Após 2 Guerra (1946), Nações Unidas estabelecem
alguns principios sobre os refugiados
:
Não se deve obrigar o regresso ao País de Origem
aos refugiados que expressarem motivos válidos
Um órgão internacional deveria ocupar-se do futuro dos refugiados e pessoas deslocadas (=pessoas que o proprio pais deslocou)
Obs:
Em 1947, cria-se o ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Proporcionar Proteção Internacional aos Refugiados
Problema dos Refugiados tem alcance internacional
Tarefa principal consistiria em estimular o pronto retorno dos refugiados a seus países e ajudá-los por todos os meios possíveis
3) Direito Internacional Humanitário
Nascido na Convenção de Genebra
1) Direito Internacional dos Direitos Humanos -DIDH:
Proteção do ser humano em todos os aspectos, englobando
direitos civis e políticos. sociais, economicos, culturais e os transindividuais
A consolidação do DIDH surge em decorrência da 2GM. O moderno DIDH é um fenômeno do pós-guerra.
Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.
Convenção dos Refugiados
Elaborada em 1951, no âmbito da ONU
Define-se refugiado:
Aquele que
2) Apátrida que tbm não quer ou não possa
1) Não pode ou não quer retornar ao país
Não pode pq o proprio país nao deixa
Não quer por fundados temores de perseguição por motivo de raça, religiao...
Obs:
Mas na definição, trazia "em consequencia de.." remetendo aos eventos de pós Guerra
Em 1966, atualizou-se essa definição, pra não vincular refugiado à Guerra
Direitos Transindividuais
Proteção ao Meio Ambiente (3 eventos)
2) ECO-92
Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no
Rio de Janeiro
Adotaram-se 2 convenções
Uma sobre Biodiversidade
Uma sobre mudança do clima
3)
Cupula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo (Africa do Sul, 2002)
Finalidade: Implementar os principios aprovados e discutidos na ECO-92
1) Marco:
Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972)