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FUGAZZA; SALDANHA. Privacidade, ética e informação: uma reflexão…
FUGAZZA; SALDANHA. Privacidade, ética e informação: uma reflexão filosófica
sobre os dilemas no contexto das redes sociais
Objetivo do artigo: refletir sobre os dilemas do direito à privacidade no contexto das redes sociais no âmbito da vivência da democracia no ciberespaço, problematizando a efetividade da garantia de proteção da privacidade dos internautas, na valorização dos princípios da liberdade e autonomia no ambiente da Internet
Legislações de escopos nacional e internacional que garantem o direito à privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos
Brasil
Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014
Constituição de 1988, artigo 5º, inciso X
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Internacional
Inciso I do artigo 8º da European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms de 1950
International Covenant on Civil and Political Rights de 1966, art. 1º
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Declaração Universal dos Direitos
Humanos, das Nações Unidas, 1948, art.19
Ética informacional
O domínio da ética informacional possui grande relevância no que tange ao reconhecimento dos direitos humanos em uma época de concentração intensiva do uso das TICs e, em especial, da Internet
A ética intercultural da informação se preocupa com questões as mais diversas conforme a cultura com a qual lida. Tais questões são de natureza ética e surgem no bojo do desenvolvimento das TICs
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nos casos de governos autoritários ou semi democráticos, a tecnologia como um meio de protesto político e/ou de repressão social
a questão da exclusão digital por grande parcela da população devido à ausência de condições econômicas
o uso excessivo dos meios tecnológicos, em especial por uma geração que já nasceu num mundo digital, resultando em segregação social ou educacional
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a proteção da privacidade dos cidadãos como uma
responsabilidade do Estado no âmbito da segurança pública
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