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COMPETÊNCIA (CPC) (Competência Relativa (Legitimados para arguir (Autor, O…

- - - - O autor não pode alegar incompetência relativa por preclusão logica :warning:
  - - - Foro comum
        
        Domicílio do réu
        
        Quando a ação for sobre direito pessoal ou real sobre moveis
        
        Sendo incerto ou desconhecido o seu domicílio a ação deve ser demandada no local em que ele for encontrado ou no domicílio do autor
        
        Se o réu não tiver domicílio no Brasil a ação poderá ser proposta no domicílio do autor, mas se este também não tiver domicílio sera em qualquer foro do Brasil
        
        Sendo a União a ré a regra é o domicílio do autor
        
        A mesma regra para estados e o DF
      - Local do imóvel
        
        Nas ações sobre direito real imobiliário quando forem sobre:
        
        Se trata de uma competência absoluta :warning:
        
        Vizinhança
        
        Divisão e Demarcação de terra
        
        Propriedade
        
        Servidão
        
        Nunciação de obra pública
        
        Sendo outro direito real o autor pode escolher entre
        
        Domicílio do réu
        
        Local do Imóvel
        
        Foro previsto em clausula contratual
        
        Estes casos são de competência relativa
      - Domicílio do autor da herança
        
        Ações sobre Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e ações em que o espólio for réu
        
        Se o autor da herança não morreu no Brasil vai ser no ultimo domicílio dele aqui
        
        Caso ele não tivesse domicílio aqui segue a seguinte ordem de preferência de foro
        
        O local dos bens imoveis
        
        O local de qualquer dos bens, na ausência de imoveis
      - Ações que versem sobre Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável
        
        Tera a seguinte regra de foro de preferência
        
        Havendo filho incapaz no domicílio do guardião
        
        No imóvel que residia o casal, caso algum ainda more lá
        
        Domicílio do réu
        
        Tendo guarda compartilhada, Daniel Amorin entende ser caso de pular para as próximas regras. :warning:
    - - Atualmente esse critério só tem relevância quando se trata de Juizados Especiais
        
        Nos casos de juizados especiais entretanto a competência em razão do valor da causa é absoluta :!!:
        
        Estadual
        
        ações de até 40 salários mínimos
        
        Sem advogado até 20 salários mínimos
        
        Ainda que a ação tenha valor inferior a 40 salários mínimos o autor pode optar se vai no juizado especial ou procedimento comum
        
        Federal
        
        Até 60 salários mínimos
        
        Sem advogado até os 60 salários mínimos
        
        Se a ação for de até 60 salários mínimos o autor NÃO PODE OPTAR devendo ir no juizado especial federal
- - - - O autor até pode alegar a incompetência de absoluta que ele deu causa, mas nada impede que ele responda por litigância de má-fé :warning:
  - - - É aquela determinada em razão do objeto da ação (Justiça comum; especial etc)
    - - São casos em que a depender do polo da ação a competência muda (exe. ação da União é na JF)
    - - É a competência em razão de questões hierárquicas e procedimentais (exe. compete ao juiz da ação principal julgar as questões incidentais)