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BENS (Principais classificações dos bens (Tangibilidade (Materiais/tangíve…
BENS
Principais classificações dos bens
Tangibilidade
Materiais/tangíveis
São aqueles que podem ser tocados
Imateriais/ Intangíveis
São aqueles que não podem ser tocados e existem no campo das ideia
Mobilidade
Imóveis
São aqueles que não podem ser descolados sem a sua deterioração ou destruição.
Imóveis por natureza
É tudo que provem do solo e não necessita de atividade humana
Imóveis por acessão
São aqueles bens que foram incorporados ao solo pelo homem
Imóveis por determinação legal
São casos que a lei considera como imóveis para maior proteção jurídica (ex. herança)
Moveis
São aqueles que podem ser deslocados sem a deterioração ou destruição
moveis por natureza
São aqueles que se movem por sua própria natureza
Moveis por antecipação
No caso de bens imóveis que se tornaram moveis (ex. arvore cortada)
Moveis por determinação legal
Quando a lei da este atributo a determinado bem é móvel
Fungibilidade
Fungíveis
Podem ser
substituídos
por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. (ex. dinheiro)
Infungíveis
Não podem ser substituídos
por outro da mesma espécie, quantidade e qualidade. (exe. obra de arte)
Consumibilidade
Consumíveis
Seu uso importa em deterioração imediata
Inconsumíveis
Seu uso não importa em deterioração imediata
Divisibilidade
Divisíveis
Podem se partir em porções reais sem deterioração ou destruição
Indivisíveis
Não podem se partir em porções reais
Dependência
Principais
Existem por si só, sem a dependência de outro
Acessórios
A existência e finalidade depende de outro bem
acessorium sequeatur principale
:star:
O bem acessório segue a sorte do principal
Bem de família
Conceito
Trata-se da proteção a um
mínimo existencial
que as pessoas tem que ter para uma vida digna
Impenhorabilidade
Como regra os bens de família são impenhoráveis
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES