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IMPUTABILIDADE PENAL (EMBRIAGUEZ (COMPLETA/ ABSOLUTA, CASO FORTUITO/ FORÇA…
IMPUTABILIDADE PENAL
EMBRIAGUEZ
COMPLETA/ ABSOLUTA
CASO FORTUITO/ FORÇA MAIOR
INVOLUNTARIA
INIPUTABILIDADE
BIOPSICOLOGICO
ATESTADO DE MALUCO
MOMENTO DA AÇÃO
INCAPAZ DE COMPREENDER OS FATOS
TOTAL
EXCEÇÃO -
BIOLOGICA
MENORES DE IDADE
ABSOLUTO
SISTEMA VICARIANTE
PENA
IMPUTAVEL
MEDIDA DE SEGURANÇA
-18
MENTALMENTE SAO
+18 ANOS
MENTALMENTE SAO