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TJ PA (capítulo I) (Órgãos de julgamento (Seção de direito privado, Seção…
TJ PA (capítulo I)
Órgãos de julgamento
Seção de direito privado
Seção de direito penal
Seção de direito público
Turma de direito público
Conselho da magistratura
Turma de direito privado
Tribunal pleno
Turma de direito penal
30 Desembargadores
distribuídos em:
Critérios de antiguidade (indicação) e merecimento (lista tríplice)
Votação aberta, nominal e fundada
Antiguidade
só é recusado o mais antigo pelo voto fundado de 2/3 dos membros, repetindo-se a votação em relação ao imediato, e assim por diante, até fixar-se a indicação.
Corre em segredo de justiça
Merecimento
, o corregedor de justiça expõe a vida funcional do juíz antes da votação
1/5 para advogados e MP
Tanto a OAB quanto o MP fazem uma lista sextupla. Tribunal pleno faz lista tríplice após maioria absoluta.
Juízes de direito de última entrância
Concurso
Posse
em 30 dias contados da publicação no DOE, podendo ser prorrogado por igual período.
E se o empossado tiver de
férias
? :
O prazo conta a partir do seu retorno.
E se
não for tomar posse
?
Nomeação torna sem efeito!!
E se o cargo ficar
vago
?
Qualquer desembargador pode solicitar a transferência para a vaga em 15 dais.
Do funcionamento do tribunal (capítulo III)-
Recesso judiciário
- 20 de dezembro a 6 de janeiro
De 20 de dezembro a 20 de janeiro suspendem-se prazos, audiências e sessões.
Para compor o quorum pode chamar até desembargadores de licença, férias e a serviço da justiça eleitoral.
Tribunal pleno se reúne as quartas-feiras
Conselho da magistratura reúne-se às segundas e quartas.
Quórum mínimo:
Seção de direito penal-
todos os membros
Turmas de direito público-
3 membros
Seção de direito privado-
todos os membros
Turmas de direito privado-
3 membros
Seção de direito público-
todos os membros
Turmas de direito penal-
3 membros
Conselho da magistratura-
5 membros
Afastamento superior a 30 dias, o presidente do tribunal convoca juiz de ultima entrância, após deliberação do tribunal pleno.
Das eleições (capítulo II)
60 dias antes de terminar o mandato
Alcançou maioria absoluta?
sim
não
Vai para segunda votação e se empatar, elege o mais antigo deles no tribunal.
Mandato de dois,
VEDADO
reeleição para o mesmo cargo.
E se ficar vago o cargo na primeira metade do biênio?
Nova eleição em 15 dias da declaração de vacância.
Cargo de diretor do TJ ou do TRE
perde outro cargo eletivo
, se o tiver.
Desembargador ou juiz de 3ª entrância que for integrar o TRE
não
pode ser:
Juiz de direito auxiliar
Juiz ou desembargador cujos serviços estão atrasados.
Em cargo de direção no TJ
Se for afastamento para
serviço exclusivo ao TRE
, o Tribunal pleno que autoriza.
Membro de comissão permanente- Cargo de 2 anos, com uma recondução.