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ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS (Taxas (Características (Existem 2 espécies sendo…

- - - - Taxa por serviço público
      - Taxa em razão do Poder de Polícia
  - - - Específico
        
        Quando se consegue destacar qual serviço esta sendo prestado
      - Divisível
        
        Quando se pode saber precisamente quem são os beneficiários daquele serviço
        
        Devido a este requisito é vedada a cobrança de taxa de iluminação pública, pois não é possível identificar todos os beneficiários
      - Essa taxa pode ser cobrada pela efetiva prestação ou posto a disposição para utilização potencial
  - - - Serviço é prestado diretamente pelo Estado
    - - Serviço é prestado por um particular concessionário ou permissionário
  - - - Essa taxa é cobrada do contribuinte a qual recai o devido poder de polícia.
- - - - Sempre que possível os impostos devem ser cobrados levando em conta a capacidade econômica do contribuinte
    - - É veado a vinculação do valor arrecadado de um tributo para determinado órgão fundo ou despesa (exe. o IPVA não é vinculado a melhoria de ruas)
        
        Exceções :black_flag:
        
        Repartição de Receitas
        
        Saúde
        
        Educação
        
        Atividade da administração tributária
        
        Prestação de garantia em operações de credito antecipadas
  - - - Competência da União
      - Lei Complementar :warning:
      - Não cumulativo
      - Vedado a utilização de fato gerador ou base de calculo já existente
  - - - Competência da União
      - Lei Ordinária
      - É permitido que utilize fato gerador ou base de calculo já existente
- - - - O limite total da arrecadação da contribuição de melhoria não pode ser superior ao valor da obra
    - - Não pode ser cobrado individualmente de cada morador valor superior a valoração do imóvel
- - - - Ou seja, o Contribuinte pode posteriormente, de acordo com a lei, pegar o valor pago neste tributo
  - - - Não se pode confundir com o IEG que é uma espécie de imposto
      - É vedado sua criação para guerras internas apenas externas :no_entry:
    - - Situação urgente e transitória criada por ação humana ou natural