Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Crimes ambientais - Poluição e outros Crimes Ambientais (Produzir ter…
Crimes ambientais - Poluição e outros Crimes Ambientais
Causar poluição
níveis danos saúde
cause morte anim.
destruição flora
Rec. 1 a 4a
e multa
Culposo
Det. 6m a 1a
e multa
Qualificado
= imprópria ocupação
humana
Hídrica
interrup. abastecimento
atmosférica
retirada habitantes
ou danos diretos saúde
Dif ou imped
uso praias
lançamento
resíduos
desacordo exig.
em lei
Rec. 1 a 5a
Mesma pena
Deixar adotar medidas
exigidas
dano amb. grave ou irrevers.
Pesquisa extração
recursos minerias
s/ autorização licença
Det. 6m a 1a
e multa
mesma pena
Deixar recuperar
área explorada
termos autorização
Produzir ter depósito
produto subs. tóxica
perigos
nociva
saúde ou meio amb.
desacordo lei ou rel.
Rec. 1 a 4a e multa
Mesma pena
Abandona os prod
Util. desacordo normas
Manipula dá destin. diversa
forma diversa
estab lei
Aumenta 1/6 a 1/3
Radiotiva
Nuclear
Culposo
det. 6m a 1a
e multa
Crimes Aumento
1/6 a 1/3
Dano irreversível
1/3 a 1/2
Les. Grav.
Até x2
Morte
Aplicam-se estas penalidade
se não resultar crime mais grave
Construir fazer funcionar
estabelec. obra serv.
potenc. poluidor
s/ licença
contrariando normas
Det. 1 a 6m
e/ou multa
Disseminar doença
praga espécies
possam dano
agri pec fauna flora ecoss
Rec. 1 a 4a
e multa