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Crimes ambientais - Contra a Flora (Dano dir. ou indir. Unid conserv …
Crimes ambientais - Contra a Flora
Destruir danificar
floresta
preserv. permanente
Utiliz infring. n. proteção
Det. 1 a 3a
e/ou multa
Culposo
1/2 pena
Destruir danificar
Bioma Mata Atlântica
Utiliz infring. n. proteção
Det. 1 a 3a
e/ou multa
Culposo
1/ pena
Dano dir. ou indir.
Unid conserv
aréas art 27
Rec. 1 a 5a
Unid. Conserv. Proteção Integral
Estação Ecológica
Reservas Biológicas
Parques Nacionais
Monumentos Naturais
Refúgios Vida Silvestre
Dano espécie
ameaçada extinção
dentro Unid.
Agravante
Culposo
1/2 pena
Unid Conserv. Uso Sustentável
Área proteção ambiental
Área relevante interesse ecológico
Florestas nacionais
Reservas extrativistas
Reservas Fauna
Reservas desenvolv. Sustentável
Reservas particulares
do patrimônio Natural
Cortar árvore
floresta preserv. permanente
s/ permissão autoridade
Det. 1 a 3a
e/ou multa
Incêndio Mata
Floresta
Rec. 2 a 4a
e multa
Fabric. vender
balões q pod.
causar incêndio
florestas
a. urbanas
assentamentos
Det. 1 a 3a
e/ou multa
Extrair
pedra areia
minerais
s/ autorização
Det. 6m a 1a
e multa
Cortar transf.
carvão
madeira de lei
economic. ou não
Rec. 1 a 2a
e multa
Receb. adquir.
comercial ou indust.
madeira lenha carvão
s/ exigir
licença vend.
det. 6m a 1a
e multa
Mesma pena
S/ licença
toda viagem
Impedir regener.
floresta vegetação
Det. 6m a 1a
e multa
Destruir
fixadora dunas
protetoras mangues
obj. especial preserv.
Det. 3m a 1a
e/ou multa
Destruir
plantas ornamentação
logr. pub ou prop. priv alheia
Det. 3m a 1a
e/ou multa
Culposo
1 a 6m
ou multa
Desmatar explorar
economic.
terras domínio pub
s/ autorização
Rec. 2 a 4a
e multa
N/ crime
se necessária subsistência
ag. ou fam.
Superior 1k hec.
aumenta 1a p/ k de hec.
Penetrar
Unid. conserv
c/ instrumentos caça
p/ explor. produtos flor.
s/ autorização
det. 6m a 1a
e multa
Comerci. Motosserra
Utilizar
s/ licença ou registro
Det. 3m a 1a
e multa
Todos Aumento
1/6 a 1/3
Diminuição águas naturais
Erosão solo
modificação reg. climático
Cometido
Per. queda sementes
Per. form. vegetação
C/ espécies
raras
extinção
seca ou inundação
noite
domingo
feriado