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Crimes em espécie - Contra a Fauna (Matar Caçar Utilizar silvestre S/…
Crimes em espécie - Contra a Fauna
Matar
Caçar
Utilizar
silvestre
S/ licença
Det. 6m a 1a
e multa
Mesma pena
Impede
Procriação
Destrói ninho
vende ovos
espécimes
produt derivado
guarda doméstica
n/ ameaçada
deix. aplic. pena
Silvestre = nativ. migrat.
aquatic terrestre
ciclo vida
territ. brasileiro
Aument. 1/2
Extinção
:forbidden: período
caça
noite
abuso licença
Unid. conserv.
Met. destruição em massa
Aumento até 3x
Caça Profissional
:red_cross:pesca
Exportar
pele couro
anfíbio réptil
s/ autorização
Rec. 1 a 3a
e multa
Introduzir animal
país
s/ licença
det. 3m a 1a
e multa
Abuso
silvestre
doméstico
nativo
exótico
det. 3m a 1a
e multa
Mesma pena
experiências
:check: métodos alternativos
aumento 1/6 a 1/3
morte animal
perecimento
aquaticos
p/ emissão efluentes
carreamento materiais
Det. 1 a 3a
e/ou multa
Mesma pena
degrad. viveiros
aquicultura pub
explora campos
invertb.
s/ autorização
Fundeia
embarcações
c/ bancos
molusco ou corais
:check: demarcados carta náutica
Pescar
:forbidden: período pesca
lugares interditados
Det. 1 a 3a
e/ou multa
Mesma pena
espécie preservada
tamanho inferior
permitido
Quant. superior
permidida
ou median. aparelhos
n permitidos
transp. comerc.
pesca proibida
Pescar c/
Explosivo
subs. tóxicas
ou proibidas
Rec. 1 a 5a
Pesca
efeitos lei
ressalv.
espécie ameaçadas
listas oficiais fauna e flora
N/ crime
abate animal
estado necessidade
fome ag. e fam.
proteg. lavoura
pomar rebanho
:check: autorização
Animal Nocivo
caracterizado p/ autoridade