Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INSTITUTOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (Exclusão (Anistia, Insenção, Art. 175 do…
INSTITUTOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Exclusão
Anistia
Insenção
Art. 175 do CTN
Suspensão
Art. 151 do CTN
Moratória
O depósito do seu montante integral
As reclamações e os recursos
A concessão de medida liminar em mandado de segurança
A concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial
O parcelamento
Extinção
Art. 156 da CTN
O pagamento
A compensação
A transação
A remissão
A prescrição e a decadência
A conversão do depósito em renda
A consignação em pagamento
A decisão judicial passada em julgado
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
Italo de Lima - 1121014