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Disposições Gerais (4 Durante (Será (Convocado, com Prioridade), Sobre…
Disposições Gerais
4 Durante
Prazo
Improrrogável
Aprovado
em Concurso
Será
Convocado
com Prioridade
Sobre
Novos
Concursados
1 Cargos
Empregos
Funções
Públicas
são Acessíveis
Brasileiros
que Preencham
Requisitos
da Lei
2 Investidura
em Cargo
ou Emprego
Público
Depende
Aprovação
Prévia
em Concurso
Ressalvadas
Nomeações
Cargo
em Comissão
Administração
Pública
Direta
Indireta
Obedecerá
LIMPE
e Seguinte:
3 Prazo
Validade
Concurso
Público
até 2 Anos
Prorrogável
1 Vez
Igual
Período
5 Funções
Confiança
Exercidas
Exclusivamente
Ocupantes
Cargo
Efetivo
Cargos
em Comissão
Preenchidos
Servidores
Carreira
em %
Mínima
Prevista
Lei
Destinam-se
Atribuições
Chefia
Direção
Assessoramento
6 Garantido
ao Servidor
Público
Civil
Direito
à Livre
Associação
Sindical