Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
01 - LEI ORGÂNICA SUS(L8080) (REGULA (EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, AS…
01 - LEI ORGÂNICA SUS(L8080)
DISPÕE
INTEGRALIDADE: PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
REGULA
EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, AS AÇÕES DE SAÚDE
ISOLADA OU CONJUNTAMENTE
DE CARÁTER PERMANENTE OU EVENTUAL
POR PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO
OBRIGAÇÃO
SAÚDE É DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO
SAÚDE
DEVER
DO ESTADO
GARANTIDO
MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS
VISÃO
REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS
OBJETIVO
ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES, (PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO)
DEVER DO ESTADO
NÃO EXCLUI O DAS PESSOAS, DA FAMÍLIA, DAS EMPRESAS E DA SOCIEDADE