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Territórios (Formação (Criação (ou Reintegração (Estado, Origem),…
Territórios
Formação
Territórios
Federais
LC
Regula
Criação
Transformação
em E
ou Reintegração
Estado
Origem
com Mais
100.000
Habitantes
Além de
Governador
Haverá
Órgãos
Judiciários
1ª
e 2ª
Instância
Membros
MP
DP
Não é
Ente
Federação
Mera
Descentralização
Administrativo
Territorial
U
tem Personalidade
Jurídica
Não tem
Autonomia
Política
Desde
CF/88
Não há
Territórios
Antigos
Fernando
Noronha
Amapá
Roraima
Podem ser
Divididos
em Municípios
Integrante
União