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COMPETÊNCIA (JUSTIÇA COMUM FED. (BENS, INTERESSES, SERVIÇOS DA UNIAO, EMPR…
COMPETÊNCIA
JUSTIÇA COMUM FED.
BENS, INTERESSES
SERVIÇOS DA UNIAO
EMPR. PUBL, FUND. PUBLICA E AUTARQUIAS
TIPOS
FUNCIONAL
FASE DO PROCESSO
OBJETO DE JUIZO
JURI
JUIZ SINGULAR
GRAU DE JURISDIÇÃO
INSTANCIAS
MATERIAL
RATIONE MATERIAE
RATIONE PERSONAE
RATIONE LOCI
JECRIM
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
INFRAÇÕES
PEQ. POTENCIAL OFENSIVO
CONTRAVENÇÃO OU
PENA ATE 2 ANOS
TRIB. JURI
DOLOSOS CONTRA VIDA
CONFLITO
JURI VENCE
ESTADUAL X JURI
SOC EC. MISTA
SEMPRE ESTADUAL
PARTICULAR X 1 INDIO
JUST ESTADUAL
CONTRAVENÇOES
SEMPRE JUST. ESTADUAL
PARTICULAR X VARIOS INDIOS
JUST. FEDERAL
CRIME CONTRA SERV. FEDERAL
JUST. FEDERAL
JUST. ESTADUAL
RESIDUAL
DELIMITAÇÃO JURISDIÇÃO