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COMUNICAÇÃO DOS ATOS (CITAÇÃO (NÃO CITA (Mentalmente incapaz ou…
COMUNICAÇÃO DOS ATOS
CITAÇÃO
Indispensável EXCETO se a petição inicial foi indeferida ou se o pedido for considerado improcedente de forma liminar. Dessa forma o processo termina.
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A citação, mesmo feita por juiz incompetente, induz:
Torna litigiosa a coisa- Assim, o objeto está vinculado ao processo e seu resultado Qualquer alteração na titularidade da coisa, em regra, não influencia no processo.
Constitui em mora o devedor- Torna o devedor inadimplente para todas as consequências legais daí decorrentes.
Induz litispendência- Não poderá a mesma matéria ser objeto de um outro processo, com as mesmas partes, causa ou pedido,
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Locatário de um imóvel será considerado habilitado para representar o locador que não deixou representante.
Cita onde a pessoa estiver EXCETO o militar, que é citado onde está servindo, SE não souber onde fica sua
NÃO CITA
Em luto, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.
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Meios de citar
Escrivão, se o citando for o cartório
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