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PRIVACIDADE, ÉTICA E INFORMAÇÃO (INTRODUÇÃO (Oversharing: hábito de…
PRIVACIDADE, ÉTICA E INFORMAÇÃO
INTRODUÇÃO
Oversharing: hábito de compartilhar quase tudo da vida particular
Intensificação das interações entre a pessoas no ambiente virtual.
Dilema do Mundo Contemporâneo: cultura que favorece a transparência sem garantir privacidade aos indivíduos.
Liberação do indivíduo para poder expressar-se autonomamente.
Valorização da ideia de privacidade ética informacional.
Utilização em massa de celulares e dispositivos móveis.
DISCURSOS POR TRÁS DA ÉTICA INFORMACIONAL
Direito de obter informações públicas de órgãos e entidades (Lei nº 12.527/2011).
Proteção da privacidade e da proteção de dados (art. 3º, II e III, da Lei nº 12.965/2014) e direito à liberdade de opinião, expressão (art. 19, da DHDU).
Inviolabilidade do direito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, X, da CF) e do sigilo de correspondência, de dados e das comunicações telefônicas (art, 5ª, CII, da CF).
TERRITÓRIO DA ÉTICA INFORMACIONAL
Segundo González de Gomes, há a necessidade da criação de um arcabouço institucional (jurídico e político) em que estariam representados os conflitos e reflexões das tradições culturais.
Surgem problemas relacionados às questões de natureza ética como: direitos do autor e propriedade intelectual, liberdade de expressão; censura, a tecnologia como um meio de protesto político, exclusão digital, uso excessivo dos meios tecnológicos; vício nas tecnologias; proteção da privacidade dos cidadãos.
Reconhecimento dos Direitos Humanos, no âmbito das tecnologias digitais, nas sociedades modernas.
O contexto atual do ciberespaço é de crescente fornecimento de dados pessoais, motivando questões relacionadas à natureza ética da proteção à privacidade.
PRIVACIDADE E ÉTICA INFORMACIONAL
A fonte dos problemas sociais, oriundo do uso das tecnologias, ocorre da falta de cuidado e respeito para com o indivíduo
A privacidade pessoal é uma defesa das informações do indivíduo e a sua invasão possuiu uma natureza lúdica, que ocasiona uma difusão de responsabilidade.
A privacidade de informação está atrelada ao direito à vida e à liberdade, que são direitos fundamentais e inalienáveis
Nas sociedades modernas espaço cada vez mais consolidado das relações sociais, um novo regime de vigilância.
Ter privacidade protegida significa ter autonomia informacional, poder de escolha no ambiente eletrônico.
PRIVACIDADE E ÉTICA NO CONTEXTO DAS REDES SOCIAIS
As empresas digitais possuem grande liberdade de acesso aos dados dos internautas e principalmente dos que usam seus serviços.
A tentativa de saber o máximo sobre os usuários tornou-se a batalha fundamental dos gigantes da internet, que ocorre com um simples termo de uso, onde se tem acesso às políticas de privacidade e de cookies dos dados fornecidos.
Corporações conquistam a fidelidade dos internautas por meio de personalização para direcionar anúncios, serviços e experiências digitais aso usuários adequados, mediante um perfil, potencializando as vendas.
O debate em torno da privacidade fomentou medidas de segurança no Ocidente, em especial após o 11 de Setembro. Hoje vivemos num ambiente digital e proteger a privacidade individual é proteger os dados digitais.
Da mesma forma como cresceram as formas de autoapresentação no ciberespaço também surgiram cibercrimes, que tendem a ser eficazes no meio digital, sendo necessário proteger a identidade digital das pessoas.
A liberdade do indivíduo pressupõe a oportunidade de escolha do que deve ser revelado de sua identidade no mundo compartilhado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realidade de uma cultura de transparência, no mundo cada vez mais conectado e compartilhado, constata que os internautas investigam dados privados, atividades e comportamentos uns dos outros e não só as empresas digitais.
As experiências digitais do internauta não podem ser caracterizadas pelo princípio da liberdade e da autonomia, visto que sua privacidade não é tratada como prioridade pelas empresas digitais.
A agenda do direito à proteção à privacidade não ganha a visibilidade devida.
Nesta sociedade é dispensável a figura da instituições punitivas e controladoras, uma vez que as pessoas assumem o papel de sentinelas e carrascos.
Cabe exclusivamente ao indivíduo a escolha acerca de quando, como e o que revelar e/ou ocultar da sua vida privada, sendo necessário garantir a proteção (ética e legal) dos seus dados e da sua identidade digital.