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Poder constituinte originário formal e material (@pdfzaodoamor) (poder…
Poder constituinte originário formal e material
(@pdfzaodoamor
)
poder constituinte material
ideia de Direito
decisão política de criação de um novo Estado
poder constituinte formal
dotada de forma e força jurídica
responsável pela elaboração da Constituição em si
transforma Ideia de Direito (momento material) em regra de Direito
forma de expressão do
poder constituinte originário
(@pdfzaodoamor
)
Outorga
declaração unilateral do agente revolucionário
É imposta
exercício autocrático
poder constituinte usurpado
sem participação popular
Assembleia Nacional Constituinte (ou convenção)
nasce da deliberação da representação popular
promulgada/democrática
CF88 :flag-br:
exercício democrático
poder constituinte legítimo
democracia representativa
:flag-br:
eleição de representantes para compor o órgão constituinte
Poder constituinte
derivado
(@pdfzaodoamor
)
é criado e instituído pelo
originário
limitado e condicionado aos parâmetros nele impostos
instituído, constituído, secundário, de segundo grau, ou remanescente
reformador
capacidade de modificar a Constituição
emendas constitucionais
decorrente
confere aos Estados o direito de auto-organizarem por meio de suas próprias constituições.
Constituição dos Estados e Lei Orgânica do DF
LODF
norma equiparada a Constituição Estadual
Tem poder constituinte derivado decorrente
Municípios
NÃO tem poder constituinte derivado decorrente
Lei Orgânica Municipal deve observar
CF/88
e Constituição Estadual
revisor
revisão da Constituição
art.3º ADCT
após 5 anos revisão da CF/88
voto >
maioria absoluta
sessão unicameral
revisão já foi feita > sendo admitida uma única vez
características
limitado ou subordinado
tem limitações constitucionais expressas e implícitas
se desrespeitar as limitações a norma é inconstitucional
cláusulas pétreas
(núcleo não abolível)
Derivado
é instituído pelo poder constituinte originário
condicionado
atuação deve observar fielmente as regras da Constituição
Jurídico
integra o Direito
presente e regulado no texto da Constituição