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AÇÃO NO CPC (Condições da ação (Legitimidade (Extraordinária (Quando a…

- - - - Vale lembrar entretanto que se deve levar também em conta o princípio da inafastabilidade do judiciário
  - - - Quando a parte em nome próprio pleiteia direito próprio
    - - Quando a parte em nome próprio pleiteia direito alheio :warning:
        
        De forma alguma pode confundir com a representação, que ocorre nos casos em que alguém em nome alheio representa interesses alheios (exe. a mãe em uma ação do filho menor de idade)
      - Somente nos casos previstos em lei
        
        Ex. Sindicato
- - - - O direito de ação não se confunde com o direito material existindo de forma autônoma e independente aquele em relação a este
        
        Para esta teoria o direito de ação não necessita do direito material, mas sim das condições da ação
        
        Se no entanto o juiz verificar que não tem as condições da ação ele deve extinguir o processo sem resolução do mérito :red_cross:
        
        ADOTADA PELO CPC
    - - O direito de ação não se confunde com o direito material, mas para essa teoria, basta que o autor alegue ter as condições da ação para que o juiz siga com o processo
        
        Caso o juiz, após uma analise mais robusta sob o processo entenda que aquele caso não tem condições da ação o juiz deve extinguir o processo com resolução do mérito :red_cross:
        
        ADOTADO PELO STF EM ALGUNS CASOS
- - - - Parte processual não precisa ser a parte material da lide, pois uma criança embora tenha direito de pensão (parte material) ela sera representada processualmente (parte processual) por um de seus genitores
    - - Imediato
        
        Tem aspecto processual, se traduz na sentença do juiz que pode ser condenação, declaração, etc
      - Mediato
        
        Tem aspecto material e se traduz no bem da vida buscado na ação (exe. pensão)
    - - Se exprime nos fatos e fundamentos previstos em uma ação
        
        Faz mister mencionar neste ponto que o judiciário e doutrina majoritária entende que o juiz não esta vinculado aos fundamentos jurídicos de uma ação, podendo entender de forma diversa daquilo
- - - - Universalidade de bens
        
        Nas ações que versarem sobre uma gama de bens (exe. herança), ficando a primeiro momento difícil determinar os bens é possível que o pedido seja genérico
      - Nas ações de indenização, quando for impossível fixar o valor do dano
        
        Nas ações de indenização, quando o autor não consegui auferir o valor do dano (ex. lucros cessantes) é possível pedido genérico
      - Valor a depender de ato a ser praticado pelo réu
        
        São ações em que o autor não pode saber o valor justamente porque compete ao réu fazer (ex. prestação de contas)
- - - - Despesas com custas processuais
      - Honorários advocatícios
      - Correção monetária
      - Prestações vincendas e inadimplidas durante a ação
      - Juros legais e moratórios
      - Pedido de alimento nas ações de paternidade
- - - - Ex. pedido de revisão do contrato e cumulativamente a anulação do contrato
      - Isso não se aplica na cumulação impropria :explode:
  - - - Quando for possível ao juiz conceder todos os pedidos formulados
        
        Simples
        
        Os pedidos são totalmente autônomos
        
        Ex. dano moral + material
        
        Sucessiva
        
        A analise do próximo pedido precisa da procedência do anterior
        
        Ex. Reconhecimento de paternidade + alimentos
    - - Quando não for possível a concessão de todos os pedidos formulado
        
        Subsidiaria/ eventual
        
        O próximo pedido só sera analisado se o anterior for indeferido
        
        Ex. anulação do contrato se não revisão das clausulas
        
        Alternativa
        
        Existe uma cumulação de pedidos, mas o autor fica satisfeito por qualquer um deles
        
        Ex. devolução do dinheiro ou novo produto