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Crédito Tributário (Extinção (Total, Parcial, Pagamento, Compensação,…
Crédito Tributário
Formalização da obrigação tributária
Fato gerador
Lançamento
Crédito Tributário
Oficialização
Autoridade competente
Abrange multas
Regularmente constituído
Modificado
Extinto
Exigibilidade
Suspensa
Excluída
Suspensão
Parcelamento
Moratória
Reclamações e Recursos
Medida Liminar
Tutela antecipada
Art. 151 do CTN
Obrigação principal
Obrigação acessória
Não dispensa cumprimento
Impede exigência do cumprimento de prestação
Suspende prazo prescrição da cobrança
Exigível
Extinção
Total
Parcial
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Prescrição e decadência
Conversão em renda
Consignação em pagamento
Pagamento antecipado e homologação do lançamento
Decisão administrativa
Decisão judicial
Dação de bens imóveis
Exclusão
Isenção
Anistia
Obrigações acessórias
Não dispensa cumprimento