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Tutela Antecipada (Antecedente (Sem recurso (Estabiliza o processo é…
Tutela Antecipada
Antecedente
Contemporânea à propositura da ação
Sem recurso
Estabiliza
o processo é
extinto
Sem resolução de mérito
baseado no artigo 303 do CPC
A tutela é estabilixada, mas não imunizada.
caso
qualquer das partes
queira rever
Ação impugnativa
Cognição plena
pode rever, reformar ou invalidar qualquer matéria anterior.
prazo de 2 anos da decisão que extinguiu o processo
Juízo prevento
baseado no artigo 294 e 300 do CPC
Deferida e sem agravamento do réu
segue normalmente o processo
Cognição exauriente
Substituição da tutela provisória em tutela definitiva
Coisa julgada material
Com resolução de mérito
Deferida e com recurso
Contestação - STJ
Tutela de urgência
Satisfativa
Probabilidade do direito + perigo de dano ou risco de perecimento do direito
Fundamental a reversibilidade dos efeitos (geralmente)
Cognição sumária
Incidental