Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Entes Políticos (Estados Membros (Auto-organização (C.E), Auto-legislação…
Entes Políticos
União
P.J. de D.P. Interno
Estados Membros
Auto-organização (C.E)
Auto-legislação (Lei)
*seguem
Princípios da CF
Autogoverno (3 poderes) *
Autoadministração (competências)
*Legislativo
Unicameral (Assemb. Legislativa)
Nº Dep. Est. =
3 x Nº Dep. Fed.
até 12 Dep. Fed.
dps 1 D.E. pra cada 1 D.F.
*Princípios Constitucionais
Extensíveis
Regras de organização
Estados / DF / Municípios
Sensíveis
não cumprimento
possibilidade de Intervenção Federal
PGR no STF
Estabelecidos
Limitam a autonomia
Rep. Fed. do Brasil
P.J. de D.P. Internacional