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PR - Responsabilidade (Admitida (Submetido (STF (Infrações, Comuns), SF…
PR - Responsabilidade
Admitida
Acusação
Contra
PR
por 2/3
CD
Submetido
Julgamento
STF
Infrações
Comuns
SF
Crimes
Responsabilidade
PR
Suspenso
Funções:
a) Infrações
Penais
Comuns
se Recebida
Denúncia
ou Queixa
Crime
pelo STF
b) Crimes
Responsabilidade
Após
Instauração
Processo
pelo SF
se Passado
180 Dias
e Julgamento
Não concluído
Cessará
Afastamento
Presidente
Sem prejuízo
Prosseguimento
Processo
Enquanto
Não sobrevier
Sentença
Condenatória
nas Infrações
Comuns
PR
Não :!: estará
Sujeito
Prisão
PR
na Vigência
Mandato
Não pode
ser Responsabilizado
por Atos
Estranhos
ao Exercício
Função
são Crimes
Responsabilidade
Atos
PR
Atentem
Contra
CF
Especialmente:
2 Livre
Exercício
Poder
Legislativo
Judiciário
MP
Poderes
Constitucionais
das UF
3 Exercício
Direitos
Políticos
Individuais
Sociais
4 Segurança
Interna
País
7 Cumprimento
Leis
Decisões
Judiciais
1 Existência
União
5 Probidade
na Administração
6 Lei
Orçamentária