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Defesas do Executado Procedimento da EF II (Defesa do Executado (Defesa…

- - - - requisitos específicos:
        
        necessidade de prévia garantia do juízo:
        
        prazo de 30 dias para a apresentação Se houver penhora, o prazo se inicia com a intimação da penhora (não com a juntada do mandado aos autos). Tratando-se de depósito, inicia-se a partir da formalização do depósito, conforme entendimento do STJ. No caso de usufruto, inicia-se com o próprio usufruto.
        
        Se esse prazo não for observado, admite-se que a inicial seja, de acordo com a fungibilidade, recebida como ação autônoma
      - Efeitos suspensivos nos Embargos se presentes os requisitos que ensejam a tutela provisória
        
        2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
        
        § 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.
        
        § 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
      - juglgamento parcial de Embargos à Execução
        
        contra essa decisão - também chamada de sentença parcial - cabe agravo de instrumento.
      - A remessa necessária é uma condição objetiva de eficácia da sentença contra a Fazenda Pública, de modo que somente produzirá efeitos após reanálise no âmbito do Tribunal.
        
        Cabe a remessa necessária também nas interlocutórias que versarem sobre o mérito.