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PESSOA NATURAL (INÍCIO DA PESSOA NATURAL (Teoria Natalista (Nascimento com…

- - - - O nascituro não tem direitos, mas mera expectativas :no_entry:
  - - - Esta teoria pode ser subdividida em 2 correntes
        
        Radical
        
        Desde a concepção o nascituro adquire direitos patrimoniais e extrapatrimoniais
        
        Moderada
        
        Desde a concepção o nascituro adquire direitos extrapatrimoniais, mas só a partir do nascimento com vida surge os direitos patrimoniais
        
        Essa vem sendo a teoria adotada pela doutrina e Jurisprudência :star:
- - - - Absolutamente incapazes
        
        Menores de 16 anos
      - Relativamente incapazes
        
        Maiores de 16 e menores de 18
        
        Ébrios habituais e viciados em tóxicos
        
        Aqueles que por causa transitória ou permanente não conseguirem exprimir sua vontade.
        
        Pródigos
      - Absolutamente capazes
        
        Maiores de 18 anos
- - - - Quando ambos os pais, ou um deles, na falto do outro, decidem emancipar o filho
        
        Não é necessário homologação, bastando apenas escritura pública com o registro no Cartório Civil de Pessoas Naturais
    - - Por sentença do Juiz, quando, tiver divergência dos pais sobre a emancipação; Na ausência dos pais, devendo neste caso ouvir o tutor
        
        A homologação deve ser registrada no Cartório Civil de Pessoas Naturais
    - - Nos casos de emancipação legal não precisa de nenhum procedimento, bastando apenas que a pessoa esteja em uma das situações previstas em lei, quais sejam:
        
        Casamento do menor
        
        Pelo exercício de emprego público efetivo
        
        Colação de grau em curso de ensino superior
        
        Estabelecimento Civil ou Comercial ou emprego que lhe garanta subsistência
- - - - Local em que a pessoa fica com ânimos definitivo
        
        O local onde a pessoa exerce sua profissão também pode ser entendido como domicílio
    - - É o local em que a pessoa fica eventualmente
  - - - É aquele fixado pela vontade da pessoa
    - - É aquele fixado pela lei
        
        Absolutamente e relativamente incapaz tem seu domicílio o mesmo do seu representante
        
        O domicílio do servidor público é o local onde exerce permanentemente suas funções
        
        O domicílio do Militar é o local onde esta servindo ou se encontra subordinado
        
        O domicílio do preso é o local onde cumpre a pena
        
        O domicílio do Marítimo é o local onde o navio esta matriculado
    - - É o local onde as partes, de um negócio jurídico escolhem, para cumprir a obrigação