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Idoso - Crimes em espécie punidos com Reclusão (Constitui crime punível…
Idoso - Crimes em espécie punidos com Reclusão
Discriminar
Impedindo ou dificultando
Op. bancárias
transportes
contratação
Exercício cidadania
Mesma pena
desdenhar humilhar
qualquer motivo
aumento 1/3
se sob cuidados ou resp.
agente
6m a 1a e multa
Constitui crime
punível
Obstar acesso
Cargo Público
Negar p/ idade
Emprego/trabalho
recusar retardar dificultar
atend. ou deixar de prest. atend.
s/justa causa
deixar, ret. ou frustrar
ordem judicial
ação civil pública
recusar, omitir dados
p/ ação civil pública
se requisitada p/ MP
6m a 1a e multa
Apropriar desviar
bens proventos pensão
dando aplicação diversa
1 a 4 anos e multa
Induzir
S/ discernimento
outorgar procuração
fins administração
dispor livremente
2 a 4 anos
Coagir
doar contratar
testar
outorgar procuração
2 a 5 anos
Lavrar ato notarial
idoso S/ discernimento
S/ representação legal
2 a 4 anos
Impedir embaraçar
ato rep. MP
Agente fiscalizador
6m a 1 ano e multa