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CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS LOGRADOUROS (TRECHO FRONTEIRO (LIMPEZA,…
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS LOGRADOUROS
TRECHO FRONTEIRO
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA
IRRIGAÇÃO: IMPEDIR LEVANTAMENTO DE PÓ
PRÓXIMO HOSPITAL
19:00 ÀS 07:00 PROIBIDO RUÍDOS EXCESSIVOS
TEMPO NO LOGRADOURO, APENAS O NECESSÁRIO PARA DESCARGA E REMOÇÃO
EXCEÇÃO: MURO E OBRA NO PRÓPRIO LOGRADOURO
DEMOLIÇÕES
REGRA: LICENÇA
EXCEÇÃO: MUROS DE ATÉ 3m DE ALTURA
PROFISSIONAL HABILITADO
MAIS DE 2 PAVIMENTOS OU 8m DE ALTURA
ALINHAMENTO LOGRADOURO OU SOBRE DIVISA DE LOTE
LICENÇA COM PRAZO QUE PODE SER PRORROGADO
NÃO REALIZADO NO PRAZO PRORROGADO - SUJEITO MULTA
PRÉDIOS E OBRAS: AMEAÇA DE DESABAMENTO OU IRREGULAR
PREFEITURA OBRIGAR A DEMOLIÇÃO (PODE FAZER POR SUA CONTA E COBRAR)
OUVIDA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO
CONDIÇÕES DAS OBRAS