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Credito Tributario (Suspensão (suspende a exigibilidade do credito…
Credito Tributario
Suspensão
suspende a exigibilidade do credito
parcelamento da divida
concessão de medida liminar
moratoria
segundo as normas no art 152;153;154 e 155
Extinção
principio da legalidade
pagamento
compensação
transação
remissão
pagamento antecipado e homologação
exclusão
pessoa passiva obrigação tributaria
isenção
não é extensiva as taxas e contribuições de melhorias
exclusão dos juros
anistia
nao aplicado aos atos de crimes ou contravenções
obrigação principal
lançamento do credito
sujeito ativo(autoridade administrativa)
obrigatório
data da ocorrência do fato gerador
alteração
impugnação do sujeito passivo
recurso de oficio
nos casos previstos no art 149
lançamento homologação
sujeito passivo que lança
prazo para homologação é de 5 anos