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artigos sobre educação na constituição de 88 (212 renda (verbas…
artigos sobre educação na constituição de 88
princípios 206
erradicação do analfabetismo
formação cidadã e para o mundo do trabalho
desenvolvimento total da pessoa
dever do estado e família/ direito de todos
207
autonomia da universidade pública
208
deveres do estado
ensino básico, 0 aos 17 anos (oferecido)
4 aos 17 obrigatório
209 escolas privadas
devem passar por avaliação pública
210 conteúdos
ensino em prbr, mas é garantido as variações indígenas
ensino religioso
oferta obrigatória, execução facultativa
conteúdos mínimos ao ensino fundamental
211 organização das entidades
união
organização
supletivos
redistribuição
escolas federais
equalização do outros
df e estados
majoritariamente no ensino médio e fundamental
municípios
educação infantil e fundamental
212 renda
união 18% pib
estados e muni: 25%
não vale verba distribuída entre as unidades
anualmente
verbas suplementares
empresas
213
verbas podem ir para escolas
comunitárias, filantrópicas..
não podem ter fins lucrativos
caso fechem, devem doar o património ao governo ou outra escola assim
PNE 214