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Direitos Fundamentais em Espécie (Vida (Ambito de proteção: existência…
Direitos Fundamentais em Espécie
Vida
Ambito de proteção
: existência fisica simples e pura
Titularidade
: particular (sujeito ativo), mesmo os fetos.
Destinatário
: Estado e prticulares (sujeito passivo)
Conteúdo de proteção
: direito de existir
Restrições
: excludentes de ilicitudes legais; aborto de anecefalos; pena de morte (no caso de estado de guerra).
Integridade física e psiquica
Ambito normativo
: estrutura física (corpo biólogico) e estrutura mental (mente). O que está tutelado é a alteração fisica e psiscologica (quando o cerebro sofre alteração na sua estrutura de funcionamento) por motivos externos a vontade.
Titulares: particulares /
Destinatários
: Estado e particulares
Conteúdo jurídico
: não sofrer intervenções físicas indesejadas, não sofrer alterações na sus estrrutura, consentir intervenções que não compromentam sua existência física.
Direito a liberdade de expressão e manifestação
Ambito normativo
: qualquer pessoa tem o direito de externar sua opnião sobre fatos ou pessoas (desde que subjetivamente).
Titulares e destinatários
: particulares e Estado
Conteúdo jurídico protegido
: faculdade de formar e expressar opinião e ter acesso aos meios de expressar a opinião
Direito a liberdade de informação
Âmbito normativ
o: direito de informa fatos históricos (desde que verdadeiros).
Titulares e destinatário
: particulares e Estado.
Conteúdo jurídico protegido
: direito de noticiar fatos (verdadeiros), direito de ser informado sobre fatos, direito de ter acesso aos meios de informações.
Direito a privacidade e intimidade
Âmbito normativo
: privacidade aos dados, fatos e informações não sigilosas. Intimidade aos dados fatos e informações sigilosas ou de conhecimento de pessoas próprias.
Titulares e destinatários
: particulares e Estado.
Conteúdo jurídico protegido
: direitos de impedir acesso, direito de impedir divulgação, direito à indenização no caso de divulgação não autorizada.
Posição do STF sobre biografias não autorizadas é que cabe indenização no caso de informações falsas.