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Atenuantes e Agravantes Crimes Ambientais (Atenuantes (Arrepend p/…
Atenuantes e Agravantes Crimes Ambientais
Atenuantes
Arrepend p/ espontânea repar.
ou limit. significat. degrad.
Comunic. prév. perigo iminente degradação
Baixo grau instrução
ou escolaridade
Colaboração agent. vigilância controle ambiental
Agravantes
Reincidência crimes ambientais
Cometer c/
maneira grave
c/ saúde meio ambiente
danos prop. alheia
Coagindo outrem execução
Ating. unidades conservação
ou suj. regime especial de uso
vantagem pecuniária
Atinj. urban. ou assent.
defeso à fauna
domingos e feriados
noite
seca inundação
esp. territorial
especialmente protegido
mét. cruéis animais
fraude abuso confiança
Abuso licença, permissão ou autorização
interesse PJ
mant. verb. pub ou incent. fisc.
t ou p
c/ espécies ameaçadas,
relatórios oficiais
facilitada por funcionário público,
no exercício de suas funções
qndo n/ constitui
ou qualif.