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COF - Competências (3 Autorização (para Subscrever (ou Adquirir, Ações),…
COF - Competências
3 Autorização
ao Poder
Executivo
para Subscrever
ou Adquirir
Ações
Realizar
ou Aumentar
Capital
de SEM
ou EP
Dispor
Ações
ou Capital
2 Autorização
ao Governador
para Contrair
Empréstimo
Realizar
Operação
Crédito
5 Remuneração
Deputados
Governador
e Vice
Comissão
Orçamento
Finanças
1 Autorização
ao Poder
Executivo
para Abertura
Crédito
Suplementar
ou Especial
4 Sistema
Tributário
Estadual
Instituição
Fiscalização
Arrecadação
Tributos
6 Prestação
Contas
Poderes
Estado
Inclusive
TCE
MPE
7 Comunicação
do TCE
Sobre
Irregularidade
em Conta
ou Gestão
Pública
8 Subvenção
Incentivo
e Isenções
Atividades
Públicas
em Geral