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Comissões - Competências (6 Convocar (Assuntos (Previamente, Fixados),…
Comissões - Competências
1 Dar parecer
Sobre
Proposições
Referentes
Assuntos
sua Especialização
2 Discutir
e Votar
3 Promover
Estudos
Problemas
Interesse
Público
Relativos
sua Competência
Tomar
Iniciativa
Elaboração
Proposições
Pertinentes
4 Acompanhar
Atividades
Secretaria
Estado
Entidade
Autárquica
ou Paraestatal
Relacionadas
sua Especialização
5 Convocar
Dirigentes
Autarquias
EP
SEM
Fundações
para Prestar
Informações
Sobre
Assuntos
Área
Competência
Previamente
Determinados
no Prazo
30 Dias
6 Convocar
Secretários
Estado
PGJ
PGE
DPG
para Prestar
Informações
Assuntos
Previamente
Fixados
Relacionados
com Área
ou Instituição
7 Realizar
Audiência
Pública
Dentro
ou Fora
Sede
Poder
Legislativo
8 Receber
Petições
Reclamações
Representações
Queixas
de Qualquer
Pessoa
Contra
Atos
ou Omissões
Autoridades
ou Entidades
Públicas
9 Propor
Sustação
Atos
Normativos
Poder
Executivo
que Exorbitem
Poder
Regulamentar
Elaborando
Decreto
Legislativo
10 Tomar
Depoimento
Autoridade
e Solicitar
de Cidadão
11 Determinar
Realização
com Autorização
Plenário
e Auxílio
TCE
Inspeções
Auditoria
Natureza
Contábil
Financeira
Orçamentária
Operacional
Patrimonial
nas Unidades
Administrativas
Poderes
MP
Autarquias
EP
SEM
Fundações
12 Acompanhar
Execução
Orçamentária
13 Fiscalizar
Apreciar
Programas
Obras
Planos
Estaduais
Regionais
Setoriais
Desenvolvimento
Emitir
Parecer