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ADVOCACIA PUBLICA (AGU (ADV-GERAL UNIAO (+35 ANOS (NOT. SABER JUR, REP.…
ADVOCACIA PUBLICA
AGU
INTEGRA PODER EXECUTIVO
INGRESSO
CONC. PROVA E TITULOS
ORGANIZ.
LEI COMPLEMENTAR
REMUNERAÇÃO
SUBSIDIO
ADV-GERAL UNIAO
CHEFE DA AGU
LIVRE NOMEAÇÃO E EXON.
+35 ANOS
NOT. SABER JUR
REP. ILIBADA
FUNÇÕES AGU
REPRES. UNIAO
JUD
EXTRAJUD.
CONSULTORIA
ASSESSORAMENTO
PODER EXECUTIVO
NAO TEM AUTONOMIA
INDEPENDENCIA
UNIAO
AGU
ESTADOS
PROCURADORIA ESTADUAL
MUNICIPIO
PROCUR. MUNICIPAIS
INTEGRA PODER EXECUTIVO
DEFESA JURID. DOS ENTES FED.
ADVOCACIA PRIVADA
PRINC. INDISPENSABILIDADE
NAO ABSOLUTO
HC NAO PRECISA
CASOS SUBMETIDOS A
JUIZADOS ESPECIAIS
IMUNIDADE MATERIAL
NAO ABSOLUTA
NO LIMITE DA LEI
PODE SER RESPONS.
CALUNIA
DESACATO
EXCESSOS