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Presidente - Atribuições (a) Distribuir (Proposições, Processos, às…
Presidente - Atribuições
2 Quanto
Proposições:
a) Distribuir
Proposições
Processos
às Comissões
b) Deixar
Aceitar
Qualquer
Proposição
Não atenda
Exigências
Regimentares
c) Mandar
Arquivar
Relatório
ou Parecer
Comissão
Especial
Inquérito
Não concluído
por Projeto
d) Determinar
Retirada
Proposição
Ordem
Dia
e) Não aceitar
Requerimento
Comissões
Quando
Impertinente
ou já Pronunciado
em Número
Regimental
Sobre
Proposição
f) Declarar
Prejudicada
Qualquer
Proposição
que Deva
ser Assim
Considerada
g) Despachar
Requerimentos
Verbais
Como
Escritos
Submetidos
sua Apreciação
h) Assinar
e Remeter
Autógrafos
para Sanção
ou Promulgação
Projetos
Aprovados
em Definitivo
i) Promulgar
em 10 Dias
Projetos
Sancionados
Tacitamente
pelo Governador
e Resoluções
Decretos
Legislativos
j) Promulgar
em 48h
Matéria
Vetada
Mantida
pela AL
Não promulgada
Governador
k) Determinar
Arquivamento
Processos
com Tramitação
Concluída
l) Decidir
Sobre
Requerimento
Prorrogação
Prazo
para Apreciação
Matéria
por Comissão
Permanente
m) Nomear
Relator
Especial