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Plágio (Proteção aos direitos autorais (O Brasil tem uma das legislações…
Plágio
Proteção aos direitos autorais
O Brasil tem uma das legislações mais fortes em relação a direitos autorais no
mundo.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a proteção ao direito autoral depende de registro. No Brasil, o registro não é precondição para a proteção do direito autoral.
Acredita-se que boa parte do plágio acadêmico ocorria porque os alunos não eram corretamente orientados em relação ao que podia e o que não podia ser copiado.
A lei brasileira
A principal referência, no caso de plágio, é a Lei número 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. essa lei altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Artigo 7ª estipula quais são as obras protegidas pela lei:
a) Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
b) As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
c) As obras dramáticas e dramático-musicais.
d) As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito
ou por outra qualquer forma.
e) As composições musicais, tenham ou não letra.
f) As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas.
g) As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da
fotografia.
h) As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
i) As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
j) Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à Geografia, Engenharia,
Topografia, Arquitetura, Paisagismo, Cenografia e Ciência.
k) As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais,
apresentadas como criação intelectual nova.
l) Os programas de computador.
m) As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de
dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu
conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Artigo 8ª estabelece quais as obras que não são protegidas por
essa lei:
a) As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos
matemáticos como tais.
b) Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
c) Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de
informação, científica ou não, e suas instruções.
d) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões
judiciais e demais atos oficiais
e) As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou
legendas.
f) Os nomes e títulos isolados.
g) O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras
Duas formas de plágio
cópia literal de textos de outras pessoas
constituindo integral ou parcialmente um trabalho que deveria ser do autor.
cópia de ideias, em que o autor, apesar de não repetir as palavras como foram escritas, apresenta as mesmas ideias, na mesma sequência lógica, como se fossem suas.
Antecedentes
No Brasil, a primeira menção sobre proteção dos direitos autorais surge em 1827, na lei que criava os cursos jurídicos. em 1830 a matéria é regulamentada através da promulgação do código de direito criminal.
Plágio é a apropriação indevida de ideias ou textos de outras pessoas.