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Eleição Mesa Diretora (Havendo (Deputado (Mais, Tempo, Legislatura),…
Eleição Mesa Diretora
Havendo
Desconstituição
Mesa
ou Anulação
Eleição
Nova
Eleição
Conduzida
Deputado
Mais
Tempo
Legislatura
Havendo
Empate
Mais
Idoso
Nulidade
será Suscitada
Qualquer
Fase
Sessão
Decidida
Antes
Encerramento
Trabalhos
Pode
Mesa
de Ofício
ou Requerimento
Deputado
Suspender
Trabalhos
Examinar
Caso
na Composição
Mesa
é Assegurada
no Possível
Representação
Proporcional
Partidos
ou Blocos
que Participem
AL
se 1º Ano
Mandato
Verificar
Vaga
na Mesa
Preenchida
Mediante
Eleição
se Decorrido
Mais
1 Ano
Vaga
será Preenchida
Substituto
Regimental
Nula
Votação
ou Voto
Apresente
Algum
Vício:
1 Uso
Cédula
ou Envelope
Fora
Especificações
2 Cédula
ou Envelope
Contendo
Rasura
ou Qualquer
Espécie
Anotação
3 Infringência
Normas
que Resguardem
Sigilo
Voto
Envelopes
Deverão
Estar
Rubricados
à Vista
Todos