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Teoria Geral dos Direitos Humanos (Conceito de DH (= Conjunto de direitos…
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Conceito de DH
=
Conjunto
de direitos inerentes
à dignidade humana
Direitos que conferem igualdade. Seja a pessoa rica, pobre, preta, branca,
do país A ou país B
DH são aquele direitos que não podem ser afastados da pessoa,
pq violam sua condição humana
Terminologia
DH refere-se aos direitos protegidos pela ordem
internacional
Obs: DH e D. Fundamentais não são sinônimos
D. Fundamentais: Na ordem interna (constitucional) - São garantidos e limitados no tempo (ex: periodo desde a CF88) e no espaço (ex: Brasil)
DH: Na ordem internacional
Direitos do Homem
Direitos que
não foram positivados
(nem em ordem internacional nem nas CFs)
São naturais, pq são inerentes às pessoas (Não precisam ser positivados)
Fundamentação
Obs:
Fundamentação = Razões que legitimam e motivam o reconhecimento dos direitos humanos
3 teorias
que esclarecem o fundamento dos direitos humanos
Positivista
Obs:
Teoria Adotada no Brasil
Aqui, os direitos humanos devem estar positivados
Logo DH
não são
atemporais, imutaveis..
Jusnaturalista
É a que tras a ideia do
Direito do Homem
Antes de haver entidades para positivarem os direitos, os direitos já existiam
Aqui, direitos humanos são:
Atemporais, de uma ordem superior, imutáveis, inderrogáveis
Moralista (de Perelman)
Encontra fundamentação dos DH
na propria experiencia e consciencia moral de um povo
Então, um povo acaba definindo o que são os DH, pois a consciencia etica social(geral) estabelece o que é DH
Fundamento Basilar dos DH
Dignidade da Pessoa
Lembrar do caso dos anoes.
Apesar de eles querem trabalhar sendo arremessados, o Estado proibiu, pq isso violava a dignidade da pessoa
Obs: Classificação e Caracteristicas do DH é um topico daqui, mas é o que mais cai, entao vou colocar separado