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13 DA ATA DOS TRABALHOS (ART. 494. DE CADA SESSÃO DE JULGAMENTO O…
13 DA ATA DOS TRABALHOS
ART. 494. DE CADA SESSÃO DE JULGAMENTO O ESCRIVÃO LAVRARÁ ATA,
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ART. 495. A ATA DESCREVERÁ FIELMENTE TODAS AS OCORRÊNCIAS,
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DESCRIÇÃO DA ATA
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VIII –
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, NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO
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VII –
E A PRESENÇA DO
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SE HOUVER, E A DO DEFENSOR DO ACUSADO
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DESCRIÇÃO DA ATA
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XII – A FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA,
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